Permissões de novas perfurações
 
ü  Zona 1 : permitida apenas para substituição de poços existentes do sistema de abastecimento público do município
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ü  Zona 2 : permitidas novas perfurações de poços destinados ao sistema de abastecimento público do município
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ü  Zona 3 : permitidas novas perfurações que atendam aos seguintes critérios:
• Distanciamento mínimo de 1000 metros de poços existentes (conforme cadastro de campo, elaborado pelo solicitante)
• Distanciamento mínimo de 200 metros de corpos d’água
• Distanciamento mínimo de 1000 metros de áreas suspeitas ou de contaminação confirmada