Análise Técnica, Biófisica e Sócio-
Económica do Lado Angolano da
Bacia Hidrográfica do Rio Cubango
Peixes E Pesca Fluvial
Da Bacia Do Okavango Em Angola
Miguel Morais
Julho de 2009
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
PROJECTO DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO
SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO CUBANGO
UNTS/RAF/010/GEF
Análise Técnica, Biófisica e Sócio-Económica do Lado Angolano
da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango
Relatório Final
PEIXES E PESCA FLUVIAL
DA BACIA DO OKAVANGO EM ANGOLA
Consultor
Miguel Morais
Julho de 2009
2
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CONTEÚDO
SUMÁRIO...................................................................................................................... 6
AGRADECIMENTOS ........................................................................................................ 8
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
1.1. CONTEXTO ........................................................................................................... 10
1.2. OBJECTIVOS ......................................................................................................... 11
1.3. ÁREA DE ESTUDO / LOCALIZAÇÃO ........................................................................... 11
1.4. EXTRUTURA DO PRESENTE RELATÓRIO .................................................................... 13
2. PEIXES DE ÁGUA DOCE E SISTEMAS FLUVIAIS ............................................................. 15
2.1. DISTRIBUIÇÃO DE ESPÉCIES PISCICOLAS DENTRO DOS SISTEMAS FLUVIAIS ............... 15
2.1.1. Distribuição espacial e zonagem ............................................................................ 15
2.1.2. Distribuição temporal e migração .......................................................................... 18
2.2. BIOLOGIA DOS PEIXES DE SISTEMAS FLUVIAIS ........................................................ 19
2.2.1. Alimentação e fontes de alimentação ..................................................................... 19
2.2.1.1. Produção primária nos sistemas fluviais ............................................................... 21
2.2.2. Reprodução e influência do regime hidrológico no seu êxito ...................................... 21
3 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL APLICÁVEL Á PROTECÇÃO DA ICTIOFAUNA E
REGULAMANTAR DA ACTIVIDADE PESQUEIRA .................................................................. 25
3.1. Convenção sobre a Diversidade Biológica .................................................................. 25
3.2. Protocolos da SADC ............................................................................................... 25
3.2.1. Protocolo sobre as Pescas .................................................................................... 26
3.2.2. Protocolo Revisto sobre Cursos de Águas Compartilhadas ......................................... 26
3.3. Instrumentos relativos à Protecção do Meio ............................................................... 27
3.3.1. Convenção sobre a Protecção das Zonas Húmidas (Ramsar) ...................................... 27
3.4. Aplicação da CDB em Angola A protecção da Diversidade Biológica no Direito AngolanO.
................................................................................................................................. 27
3.4.1. As Normas da Lei Constitucional ........................................................................... 27
3.4.2. Lei de Bases do Ambiente .................................................................................... 27
3.4.3. Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo ................................................... 28
3.4.4. Decreto sobre a Avaliação de Impacte Ambiental ..................................................... 28
3.4.5. Protecção da Diversidade Biológica relacionada com Recursos ................................... 29
Naturais ..................................................................................................................... 29
3.4.5.1. Recursos Biológicos Aquáticos ............................................................................ 29
3.4.5.1.1. Protecção e Conservação de Espécies ............................................................... 29
3.4.5.1.2. Artes e Métodos de Pesca ............................................................................... 30
3.4.6. Áreas de Protecção ............................................................................................. 30
3.4.6.1. Áreas de Protecção Terrestre ............................................................................. 30
3.4.6.1.1. Lei de Terras Lei nº9/04 de 9 de Novembro .................................................... 30
3.4.6.1.2. Lei das Águas - Lei nº6/02 de 21 de Junho ........................................................ 30
3.4.6.2. Áreas de Protecção Aquática .............................................................................. 31
3.4.6.2.1. Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos Lei nº6-A/04 de 8 de .............................. 31
Outubro ...................................................................................................................... 31
3
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3.4.7. Biossegurança .................................................................................................... 31
3.4.7.1. Decreto nº40.040 de 20 de Janeiro de 1955 ........................................................ 31
3.4.8. Controlo da Poluição ............................................................................................ 32
3.4.8.1. Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos Lei nº6-A/06 de 8 de ................................. 32
Outubro ...................................................................................................................... 32
3.4.8.2. Lei de Águas Lei nº6/02 de 21 de Junho ........................................................... 32
3.4.8.3. Lei das Actividades Geológicas e Mineiras Lei nº1/92 de 17 de ............................. 32
Janeiro ....................................................................................................................... 32
3.5. QUADRO INSTITUCIONAL PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DA ...................................... 32
ICTIOFAUNA ............................................................................................................... 32
4. ICTIOFAUNA CONHECIDA NA BACIA DO CUBANGO E SUA .............................................. 35
IMPORTANCIA ............................................................................................................. 35
4.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 35
4.2. METODOLOGIA ..................................................................................................... 36
4.3. RESULTADOS ........................................................................................................ 41
4.3.1. Descrição do habitat ............................................................................................ 41
4.3.2. Diversidade e distribuição da ictiofauna .................................................................. 43
4.3.3 Importância ........................................................................................................ 48
4.3.3.1 Importância ecológica ........................................................................................ 48
4.3.3.2. Importância socioeconómica .............................................................................. 48
4.3.3.2.1. Pesca .......................................................................................................... 48
4.3.3.2.2. Aquacultura e pesca recreativa ........................................................................ 51
5 PRESSÕES E AMEAÇAS SOBRE A ICTIOFAUNA ............................................................... 55
5.1. PESCA ................................................................................................................. 55
5.2. EFEITOS DE OUTROS USOS DOS RIOS E DA BACIA SOBRE OS .................................... 56
RECURSOS ICTIOLÓGICOS ............................................................................................ 56
5.2.1. Mudança no regime dos caudais ............................................................................ 56
5.2.2. Mudança na carga sedimentária ............................................................................ 57
5.2.3. Mudança na qualidade de água ............................................................................. 57
6 CONCLUSÕES ........................................................................................................... 60
6.1. SITUAÇÃO ACTUAL ................................................................................................ 60
6.2. SITUAÇÃO FUTURA ................................................................................................ 60
7 RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................... 62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 63
ANEXOS ..................................................................................................................... 66
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. 1: Parte Superior da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango...................................... 12
Figura 4. 1 Pontos de amostragem ao longo da bacia do Cubango. ...................................... 38
Figura 4. 2: Correlação entre a altitude e a diversidade especifica ao longo do ...................... 47
4
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
LISTA DE TABELAS
Tabela 2. 1: Modalidades reprodutivas de peixes fluviais .................................................... 22
Tabela 2. 2: Comportamento reprodutivo ........................................................................ 23
Tabela 4. 1: Pontos de amostragem realizados na bacia do Okavango em território ............... 39
Tabela 4. 2: Períodos de obtenção de dados e amostragens na área de estudo. .................... 41
Tabela 4. 3: Descrição dos tipos de habitat nos pontos de amostragem ............................... 41
Tabela 4. 4: Espécies descritas para a bacia e identificadas nos distintos pontos de amostragem.
................................................................................................................................. 44
Tabela 4. 5: Presença temporal de espécies identificadas e de interesse pesqueiro 3 pontos de
amostragem segundo comentários informais obtidos ......................................................... 52
LISTA DE FOTOS
Foto 4.1: Entrevistas informais junto de comunidades ribeirinhas.
81
Foto 4.2: Venda de pescado na via Capico Mucundi por residentes locais.
81
Foto 4.3: Métodos de captura utilizados para a identificação d espécies durnte a
realização
do
trabalho. 82
Foto 4.4: Rede de malhar. Método passivo de captura.
82
Foto 4.5: Rede de arrasto utilizada como método activo na captura de peixes.
83
5
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PEIXES E PESCA FLUVIAL
DA BACIA DO OKAVANGO EM ANGOLA
SUMÁRIO
Como subsídio para o Diagnóstico Ambiental Transfronteiriço da Bacia Hidrográfica do
Rio Cubango / Okavango, ligado ao Projecto de Protecção Ambiental e Gestão
Sustentável da Bacia do Rio Cubango, foram realizadas análises técnicas, biófisicas e
sócio-económicas do lado angolano da bacia. Entre estas análises, constou o diagnóstico
relativo à ictiologia e pesca fluvial, cujo objectivo desta análise foi providenciar informação
para melhor compreensão da biodiversidade e recursos disponíveis, no intuito de se
perspectivar as melhores politicas de gestão, conservação e sustentabilidade da
diversidade piscícola, uma vez que existe uma ligação com as actividades
socioeconómicas presentes e futuramente a desenvolver na bacia. Constituiram ainda
como objectivos específios do trabalho, fazer um levantamento bibliográfico sobre a
biodiversidade piscícola e actividades pesqueiras no lado angolano da Bacia do
Cubango; realizar levantamentos pontuais em diferentes pontos de amostragem da bacia
para complementar e confirmar o conhecimento obtido pela bibliografia e, estabelecer a
ligação entre a comunidade piscícola e a condição do Rio Cubango; e analisar a ligação
entre a comunidade piscícola e a sua importância no seio do ecossistema da bacia.
Para o efeito, foi estabelecida uma metodologia de recolha de informação baseada numa
primeira instância em registos históricos, seguida de levantamento de dados ao longo de
diversos pontos de amostragem representativos para a bacia, sob métodos passivos e
activos, bem como a partir de inquérios informais junto das populações.
A biodiversidade presenta revela uma importância ecológica e sócio-económica dentro do
contexto de ecossistema, que carece de atitudes conservacionistas. Embora hája um
leque de Convenções Internacionais aceites por Angola, legislação Nacional que zela
pela biodiversidade aquática, esforço efectivos na bacia ainda são um paradoxo.
Entre as maiores ameaças à diversidade biológica e que de uma maneira geral resultam
de actividades humanas são a destruição, fragmentação e degradação de habitats, a
super exploração de espécies, introdução de espécies exóticas e a introdução de
doenças. De certo modo, o desenvolvimento económico está associado a impactes
directos no ecossietema, sendo exemplos a agricultura descontrolada ou em grande
escala, a construção de represas ou diques, a expanção de cidades onde se incluem a
produção e emissão de efluentes e resíduos suscéptiveis de alterar a qualidade do
ecossistema.
Embora não haja actualmente um forte desenvolvimento no sector agrário e industrial na
maioria do lado angolano da BHRC, numa perspectiva futura, grandes empreendimentos
que recorram a um aporte mecanizado e necessidade de grandes concentrações de
fertilizantes e químicos tóxicos, poderão alterar a qualidade de água dos cursos
envolventes de forma significativa, concorrendo para a alteração dos padrões toleráveis
pela maioria das espécies de peixes. Do mesmo modo, a alteração fitocenótica de
grandes campos, poderá concorrer para aspectos erosivos, promovendo uma alteração
da qualidade de água.
6
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Face aos conhecimentos e constatações o estudo recomendou para uma base de
sustentabilidade na conservação, a necessidade de realizar estudos direccionados a
levantamentos mais abrangentes da diversidade, abundância, distribuição espacial e
temporal da ictiofauna, e produção da lista vermelha de espécies na Bacia do Cubango
em território angolano. Também recomendou a promoção da análise e conhecimento dos
habitats de importância no sistema que reflictam a produtividade pesqueira e manutenção
da biodiversidade no geral. O estudo recomendou ainda, a necessidade de ser projectado
um plano estratégico de desenvolvimento da bacia com fins pesqueiros.
7
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
AGRADECIMENTOS
Um especial agradecimento recai para os meus colegas de trabalho, pela ajuda e
companheirismo em todas as jornadas de campo efectuadas e viagens realizadas;
Ao Parceiros Ben e Keta, pela preciosa transferência de conhecimentos que em muito
ajudaram na nomeação de aspectos inerentes à identificação de espécies;
Ao Eng. Manuel Quintino pela prestimosa atenção durante todo o processo;
A todos aqueles que de uma forma directa e indirecta ajudaram com informação, na
logística e preparativos de viagem, quer em Luanda como no kuando Kubango;
os meus agradecimentos...
8
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO I
INTRODUÇÃO
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1. INTRODUÇÃO
1.1. CONTEXTO
A Bacia Hidrográfica do Rio Cubango (BHRC) é uma das que a nível do continente
africano, consagra uma integridade do ecossistema com baixo índice de impactes
antrópicos. No entanto, o crescimento demográfico e socioeconómico dos países que
fazem parte da bacia, tende a mudar e a perigar este cenário. Por este motivo a
Comissão Permanente da BHRC solicitou uma co-participação financeira ao GEF - Fundo
Mundial do Ambiente (Global Environment Facility), e deu iniciou do Projecto de
Protecção Ambiental e Gestão Sustentável da Bacia do Rio Cubango (PAGSO). Este
projecto, foi implementação pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e tecnicamente executado pela Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO).
O objectivo a longo prazo deste projecto é de alcançar benefícios ambientais, com base
numa gestão integrada entre o uso da terra e recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do
Rio Cubango, sendo os objectivos específicos do mesmo possibilitar a profundidade, a
exactidão e acessibilidade do conhecimento de base, assim como identificar as principais
ameaças transfronteiriças dos Recursos Hídricos, através da Análise Diagnosticada
Transfronteiriça (ADT); desenvolver e implementar um programa sustentável no seu
custo, com políticas e estratégias efectivas, reformas jurídico-institucionais, assim como
investimentos para mitigar as ameaças transfronteiriças identificadas, promovendo um
Plano de Acções Estratégicas (PAE); e assistir as três nações ribeirinhas (Angola,
Namíbia e Botswana) nos esforços em melhorar as suas capacidades de colectivamente
gerir a bacia.
O Plano de Acções Estratégicas (PAE) irá incluir directrizes e acções adicionais para
vincular prioridades de objectivos transfronteiriços e, providenciar a gestão e avaliação de
implementação. Irá também recomendar o desenvolvimento e testar os mecanismos
institucionais e metodologías de implementação, incluindo demonstrações piloto que
expressão uma ligação regional, nacional e iniciativas locais na gestão do uso da terra e
dos recursos hídricos. Adicionalmente, irá envolver um largo plano de trabalho com as
prioridades transfronteiriças que poderão m ser encaminhadas para a elaboração de uma
série de sub-projectos que serão eventualmente implementados na área da BHRC.
A Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) irá informar e guiar no desenvolvimento do
PAE e será a plataforma onde as externalidades transfronteiriças poderão ser
examinadas e resolvidas. A ADT irá assegurar o desenho do PAE e indicar os critérios de
monitorização e implementação do PAE. O mais importante na conclusão do processo da
ADT será a informação sobre regras e iniciativas a ter-se em consideração na preparação
e implementação do PAE.
De notar, que existe uma significante falta de informação no lado angolano da BHRC,
questão esta manifestada pela Comissão Permanente de Gestão do Recursos Hidrícos
da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango (OKACOM) tendo em conta o disposto na ADT
preliminar realizada em 1998. As reservas impostas ao referido trabalho, prendem-se
com um fundo disponível inadequado para fazer cobro a uma análise mais detalhada,
bem como pela impossibilidade da circulação, por parte dos Consultores, para os
levantamentos e constatações na área da bacia por essa altura, motivo este, que foi
promovido pelas incidências da guerra civil em Angola.
10
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
A ADT trata-se de uma análise científica, técnica e de constatação, e deverá ser uma
avaliação objectiva e não um documento negociado, que procurará identificar a cadeia
causal e as causas profundas dos problemas, devendo actuar como um instrumento de
diagnóstico para a mensuração da eficácia da implementação do PAE.
Deste modo, e dentro do referido diagnóstico, questões referentes à diferentes áreas
temáticas, devem ser debatidas, com destaque para a climatologia e hidrologia,
hidrogeologia, irrigação, energia hidroeléctrica, sedimentologia e geomorfologia,
qualidade da água, invertebrados aquáticos, vegetação, peixes e pesca, mamíferos,
planeamento integrado do uso da Terra, aspectos socioeconómicos, saúde pública, bem
como o sistema de informação geográfico.
1.2. OBJECTIVOS
Tendo em atenção ao exposto no contexto introdutório e na necessidade de dar resposta
ao que se prende com as diferentes matérias, o presente relatório se ocupará de um "up
date" das questões concernentes à biodiversidade piscícola e suas ameaças dentro do
contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango em território angolano. É objectivo desta
análise providenciar informação para melhor compreensão da biodiversidade e recursos
disponíveis, no intuito de se perspectivar as melhores politicas de gestão, conservação e
sustentabilidade da diversidade piscícola, uma vez que existe uma ligação com as
actividades socioeconómicas presentes e futuramente a desenvolver na bacia.
São assim parte integrante dos objectivos específicos do trabalho fazer um levantamento
bibliográfico sobre a biodiversidade piscícola e actividades pesqueiras no lado angolano
da Bacia do Cubango; realizar levantamentos pontuais em diferentes pontos de
amostragem da bacia para complementar e confirmar o conhecimento obtido pela
bibliografia e, estabelecer a ligação entre a comunidade piscícola e a condição do Rio
Cubango; e analisar a ligação entre a comunidade piscícola e a sua importância no seio
do ecossistema da bacia.
1.3. ÁREA DE ESTUDO / LOCALIZAÇÃO
O presente estudo se concentra na parte da bacia em território angolano, a qual ocupa
uma área de 166.963 Km2 que corresponde a 51.7% do total da bacia hidrográfica
hidrologicamente activa. Esta área abarca cinco províncias, nomeadamente as
províncias do Huambo (município da Tchicala Tcholoanga), Bié (município do Chitembo),
Moxico (município de Cangamba), que são as detentoras da cabeceira da bacia e, Huila
(município do Kuvango) e Kuando-Kubango (municípios do Cuchi, Menongue, Cuito-
Cuanavale, Calai e Dírico). De particularizar que a maior extensão da bacia em território
angolano é encontrada na província do Kuando-Kubango (Figura 1.1).
11
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Cabinda
N
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
Zaire
Uige
Bengo
CUBANGO EM
Malanje
Luanda
Lunda Norte
Kuanza Norte
TERRITÓRIO ANGOLANO
Lunda Sul
Kuanza Sul
Huambo
Bie
Moxico
Benguela
Katabola
Kuemba
Bailundo
Munhango
Huila
imb
A alli
to - Uama
Kunhinga
Chipeta
Kuito
Ringoma
Namibe
Huambo
Chinguar
Cambândua
Cunene
LuKku
uan sse
Katchiungo
do Kubango
Tchikala Tcholohanga
Ekunha
Lutuai ou Muangai
Kangote
Umpulo
Moxico
Huambo
Chicala
Kal Caal
enga a
Bie
njo
Kachingues
Kassamba
Luvuei
Chinhama
Cuchi
Mutumbo
Kuima
Hungulo
Katata
Tempué
Chitembo
Lutembo
Soma Kwanza
Kangamba
Cubango
Cacuchi
Chipindo Galangue
Malengue
Mumbué
Sessa
to
Bambi
Lumbala-Nguimbo
Mussuma
Cuta
Muié
Kutato
Kuvango
Kangumbe
Dongo
Longa
Cuchi
ey Menongue
Lupiri
Jamba
Ninda
Cuel
Chinguanja
Kuito Kuanavale
Chiume
Kutuile
Cuebe
Lukene
Kunjamba/ Dima
Kueio
o
Cuvelai
Kaiundo
Baixo Longa
Cuito
Mavinga
Neriquinha
Longa
Mupa
Rivungo
Nancova
Evale Cunene
Rito
Kuando Kubango
ôngua
Luengue
Maue
Ondjiva
Bondo
ngu
Namacunde
Escala
(Km)
Cuangar
Oshakati
0 90 180
Xamavera
Calai
Rundu
Dirico
Mucusso
Legenda
Limite da Bacia do Okavango
Rios
Estradas
Localidades
Figura 1. 1: Parte Superior da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango.
Por uma questão de dificuldades de acesso e constragimento de tempo, o Consultor viu-
se impossibilitado de visitar as partes Sul e Sudeste do lado angolano da BHRC,
nomeadamente os municpios de Cuangar e Dírico.
De notar que no território angolano a Bacia Hidrográfica do Rio Okavango estende-se
por uma área de 23.192 Km2, consistindo de áreas drenadas pelos rios Cubango, Cutato,
Cuchi, Cueley, Cuebe, Longa e Cuito.
12
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
1.4. EXTRUTURA DO PRESENTE RELATÓRIO
O presente relatório contém 8 capítulos, dos quais, o primeiro faz uma abordagem
introdutória do contexto em que se insere o trabalho realizado. Neste capítulo, são ainda
abordados aspectos relacionados com os objectivos e área de abrangência de análise e
estudo.
O capítulo 2 dá uma panorâmica geral acerca do conhecimento da bioecologia piscícola
e sua relação com os sistemas fluviais. Aspectos como a distribuição espacial e
temporal, alimentação, crescimento e reprodução são aqui tratados.
Uma análise bibliográfica acerca de legislação internacional e nacional aplicável à
protecção da ictiofauna e regulamentar da actividade pesqueira em Angola é tratada no
capitulo 3. No capítulo 4, é feita uma análise acerca da biodiversidade presente no lado
angolano da Bacia Hidrografica do Rio Cubango e, referenciada a importância desta
dentro do contexto integrado de ecossistema.
Possíveis ameaças e pressões directas e indirectas à que está sujeita a ictiofauna da
bacia são abordadas no capitulo 5. Este capítulo evidenciará as principais ameaças
constatadas durante os levantamentos realizados e, expondo com base na informação
adquirida, possíveis projecções de cenários de eventuais impactes no futuro.
Os capítulos 6 e 7 apresentam as conclusões e recomendações resultantes de uma
série de análises e constatações acerca do que se estabelece em torno do
conhecimento, importância, e conservação da ictiofauna no lado angolano da Bacia
Hidrográfica do Rio Cubango. As referências bibliográficas consultadas e citadas são
apresentadas como ultimo ponto.
13
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO II
PEIXES DE ÁGUA DOCE E SISTEMAS FLUVIAIS
14
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
2. PEIXES DE ÁGUA DOCE E SISTEMAS FLUVIAIS
A considerável diferença no número de espécies que habitam nos diversos sistemas
fluviais, se deve em grande medida ao tamanho do rio medido pela superfície da sua
bacia hidrográfica ou alguma magnitude correlativa como a longitude do caudal principal
e ou a ordem da corrente (WELCOMME, 1992). Por outro lado, a diversidade das
espécies tende aumentar com a superfície da bacia hidrográfica em todas as latitudes e à
medida que se caminhe para baixas latitudes (LOWE-McCONNELL, 1975; WELCOMME,
1992).
Os factores geográficos influenciam sobre as diferenças taxonómicas que se pode
encontrar dentro de uma bacia hidrográfica. Por exemplo o isolamento de subpopulações
de espécies em cursos de água de ordem interior, pode dar lugar a divergências
específicas durante um grande período (ODUM, 2001). Isto deve-se a uma combinação
de determinados factores ambientais que uma determinada área apresenta, que dão a
oportunidade para que se estabeleça uma comunidade característica nessa área
(SKELTON, 2001). Deste modo é possível observar duas espécies similares ocupando
nichos ecológicos idênticos ou similares em dois cursos de água separados da mesma
bacia.
Factores que talvez contribuam para caracterizar as espécies presentes com base na
definição das diferentes áreas da região dentro dos sistemas aquáticos, com incidência
para a região a Sul de África, incluem o clima, a vegetação, a geologia, a altitude e a
natureza da própria comunidade biológica.
2.1. DISTRIBUIÇÃO DE ESPÉCIES PISCICOLAS DENTRO DOS SISTEMAS
FLUVIAIS
2.1.1. Distribuição espacial e zonagem
Zonagem
Embora as considerações geográficas possam influenciar sobre a distribuição entre os
sistemas fluviais, a distribuição das diversas espécies dentro de um mesmo sistema
dependerá mais provavelmente da geomorfologia de cada secção fluvial. De considerar
que, são vários os autores que distinguem as zonas de um rio em zona dos rápidos e
zonas de remanso. A primeira, se caracteriza por águas mais baixas em que a velocidade
da corrente é suficientemente grande para deixar o fundo livre de sedimentos e de
materiais soltos, proporcionando assim um fundo firme. Esta zona é ocupada
especialmente por organismos bênticos ou perifíticos que permanecem aderentes ou
fixos ao substrato firme, assim como nadadores vigorosos como os peixes rápidos. A
segunda zona é constituída por águas mais profundas, onde a velocidade da corrente é
mais branda e onde materiais soltos tendem a sedimentar-se no fundo, dando origem a
um estrato brando, desfavorável para os bentos de superfície, mas favorável aos
organismos escavadores, ao nécton, e em alguns casos ao plâncton.
Assim, entre as principais comunidades de peixes pode distinguir os peixes de
comunidades de zonas de rápidos e de comunidades de zonas de remanso, embora uma
certa medida de intercâmbio possa estabelecer-se entre estas duas comunidades, em
particular porque certos elementos da fauna de zonas de remanso penetram nos rápidos
15
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
para criar. Já os peixes dos rápidos tendem a ser relativamente estáticos dentro da sua
zona preferida.
É de notar ainda, que os peixes dos remansos podem dividir-se ainda em dois grupos
bastante distintos pelo seu comportamento:
1º Os peixes do primeiro grupo evitam as condições difíceis das planícies
inundáveis durante o recuo das águas, migrando para o curso principal do rio e
depois mediante migrações longitudinais para zonas bastante afastados das de
proveniência. Espécies da família Cyprinidae podem ser exemplos, bem como
alguns mormíridos que apresentam hábitos migratórios. Contudo, algumas
espécies se mantêm confinadas no canal do rio durante todo ano, evitando a
penetração na planície de inundação.
2º O segundo grupo de peixes compõem-se de espécies limnófilas, que têm uma
resistência considerável à baixa presença de oxigénio (também designados por
peixes escuros). Os seus movimentos são mais limitados que os peixes
brancos, que são mais exigentes à qualidade e de habitat. Permanecem em
águas estacionárias das planícies durante o período seco e, se se moverem
para o rio, permanecem nas margens em contacto com a vegetação e ou em
charcos do leito quando o caudal diminui consideravelmente. Quase todos os
silúridos pertencem a esta categoria, juntamente com os ofícéfalos,
anabantidos e peixes dipnosos.
Embora seja muito vago, a distinção entre peixes escuros e brancos é muito útil como
primeira classificação ecológica das espécies de peixes. As respostas de um ou outro
grupo são muito diferentes e têm importantes implicações para a ordenação do
ecossistema e dos recursos piscícolas (WELCOMME, 1992),
Como muitos rios tropicais experimentam varias alternâncias sucessivas entre sectores
tranquilos e rápidos, as duas faunas alternam análogamente ao longo da corrente, ao que
leva a um tipo de zonagem baseada simplesmente nas características do fluxo ou do
fundo do rio (BALON & STWART, 1983). Contudo esta condição não pode ser
considerada regra (POLL, 1959).
Habitats dos sistemas fluviais e zonas de inundação
Podem-se considerar distintos habitas dentro de um mesmo ecossistema pelas suas
diferenças quanto às condições morfológicas, químicas e físicas, à presença ou ausência
de vegetação, leitos rochosos, leitos arenosos, presença de troncos de árvores,
abundância e tipo de alimento, entre outras. Com base nestas características ecológicas,
inerentes a determinada zona do sistema fluvial e de acordo às necessidades
bioecológicas de cada espécie, pode observar-se uma distribuição espacial específica
dentro do mesmo ecossistema e correlacionada aos diferentes tipos de habitat.
De uma forma geral, pelas características que apresentam, pode-se destacar para o
sistema no lado angolano da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango, os seguintes habitats
específicos:
Canais fluviais
16
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
1. Canais dos rios principais: traduzidos por um fluxo rápido e por vezes turbulento,
bastante uniformes, em alguns casos com a presença de ilhas flutuantes.
2. Rios secundários (tributários):
A. Pequenos rios torrenciais entre rochas e remansos pouco inundados, ou
águas acima da principal zona de inundação
B. Pequenos canais de união entre as zonas de inundação e os canais
principais.
3. Considerando zonas de rápidos e remansos:
A. Zona de rápidos pode decompor-se numa alternância de charcos e rápidos
pedregosos.
a. Charcos (de fundo arenoso, lamacento ou lodoso, de húmus, ou limpos).
. Vegetação marginal
. Vegetação flutuante;
µ. Vegetação submersa;
b. Rápidos pedregosos (diversos habitas debaixo das rochas e à superfície
destas).
c. Troncos de árvores e outros despojos.
B. Zona de remansos os meandros produzem uma sucessão regular de
habitats de profundidades e tipos de fundo variáveis.
a. Baixios (de fundo lodoso sem corrente, arenoso e com ligeira corrente e de
húmus).
b. Fundões com corrente lenta ou rápida entre vegetação ou limpos.
. Vegetação flutuante;
. Vegetação imersa.
Zonas de inundação
1. Pradarias inundadas
A. Prados flutuantes
B. Águas limpas
C. Franjas litorais no limite das águas de inundação ou retrocesso, com
vegetação herbácea submergida, frequentemente com pouco oxigénio
dissolvido em locais abrigados e mais oxigénio dissolvido em zonas de
corrente e turbulência.
2. Depressões
A. Águas limpas (de fundo lodoso e de fundo arenoso)
B. Vegetação imersa
C. Tapetes de vegetação flutuante
D. Vegetação flutuante frondosa
3. Matas
inundadas
4.
Charcos de zonas de inundação
A. Charcos que secam por completo
B. Charcos pantanosos (com vegetação densa e pouco oxigenados com
diversas profundidades)
Nos sistemas fluviais, com maior perceptibilidade nas zonas de remanso por se
encontrarem os habitas mais variados, os peixe tendem a segregar-se tanto por
profundidade como por distância às áreas ribeirinhas, podendo distinguir-se três
comunidades dentro da coluna de água. Uma comunidade pelágica que conta com
pequenas espécies de peixes de cor prateada e boca orientada para cima, uma
comunidade de águas médias de peixes maiores, com uma forma aerodinâmica e com
uma boca na posição terminal e uma comunidade que habita os fundos, com perfis
dorsais arqueados e com a boca na posição ventral.
17
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
2.1.2. Distribuição temporal e migração
Tipos de migração e movimentos
Como o melhor lugar de reprodução raras vezes coincide com o melhor lugar de
alimentação, a maioria das espécies têm dois sitos distintos de concentração, pelo que,
muitas vezes os peixes têm de se movimentar entre um e outro sítio, sendo necessário
percorrer várias milhas.
O reconhecimento de aspectos migratórios tem sido descrito por vários autores, entre os
quais Daget (1960), que consideram nos sistemas fluviais da África tropical a presença
de peixes com migrações longitudinais e migrações laterais entre os cursos principais dos
rios e áreas de inundação. Estes aspectos migratórios pressupõem a existência de uma
distribuição temporal tendo em atenção os diferentes períodos migratórios dentro do
sistema.
Embora isto se aplique em geral à maioria dos indivíduos de quase todas as espécies
que habitam sistemas fluviais, influenciados pela variação dos volumes dos caudais
inerentes aos períodos secos e húmidos, algumas espécies estão confinadas a um só
habitat.
Por outro lado, não é seguro que todos os indivíduos da mesma espécie empreendam
migrações todos os anos, pelo que, dentro deste esquema podem ser descritos três
grupos distintos de espécies de água doce (WELCOMME, 1992).
1º Espécies de peixes escuros, cuja as migrações entre habitats de estação seca e de
estação húmida são restringidas, baseando-se em migrações laterais até às bordas
dos canais principais. Estas espécies confinam-se preferencialmente às planícies,
estendendo-se por elas durante os períodos de inundação a parti dos refúgios da
estação seca.
2º Espécies que realizam movimentos moderados dentro do rio, mas desovam nas
planícies de inundação. As migrações até aos lugares preferidos de reprodução
podem ser a favor ou contra correntes.
3º Espécies de peixes brancos que empreendem migrações contra correntes durante a
estação seca ou ao princípio da estação húmida. Estas migrações estão
relacionadas com a reprodução e com a necessidade de escapar às condições
adversas dos canais, quando os níveis de água e as concentrações de oxigénio
dissolvido podem baixar até valores extremos perigosos para as espécies sensíveis.
Segundo Welcomme (1992), em África, os caracideos e alguns silúrideos destacam-se
entre as espécies migratórias. Contudo os ciprinedeos e mormurideos também mostram
este tipo de comportamento (KIMPE, 1964; WHITEHEAD, 1959).
Segundo Carmouze et al, (1983), há a considerar entre as espécies de peixes
migradoras, três distintos grupos. As espécies verdadeiramente migrantes, como a Labeo
lunatus e Hydrocynus vittatus que realizam grandes movimentos longitudinais inerentes
ao processo reprodutivo. Outro grupo é o de migradores mistos que realizam movimentos
longitudinais, similares em grande escala e cujos motivos são menos claros, já que
participam tanto peixes adultos como juvenis. Incluem-se neste grupo espécies dos
18
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
géneros Schilbe sp., Synodontis sp. e murmurideos. Finalmente outra classe bem
definida de migradores laterais cujos movimentos se estabeleciam entre o caudal fluvial e
as zonas de inundação.
A grande maioria das migrações, estão ligadas a movimentos com propósitos de
reprodução, alimentação ou dispersão (SKELTON, 2001).
Época de migração
Muitos peixes empreendem migrações sazonais, as quais se relacionam com os períodos
da subida dos caudais. No sistema fluvial do Rio Cubango, é assente esta característica
(SKELTON, 2001).
A migração relacionada com a reprodução, geralmente é dada tão logo inicie a época
chuvosa, tornando-se o sistema com particularidades adequadas para a sobrevivência e
manutenção das espécies. São exemplos característicos os mormurideos, alguns
silúrideos e a maioria dos ciprinideos.
Cadwalldr (1965) e Welcomme (1992), consideram que os primeiros impulsos da subida
dos caudais são o pressuposto para provocar o comportamento migratório longitudinal na
maioria das espécies. Esta iniciação à migração parece transformar-se num impulso geral
em favor de movimentos laterais quando alcança do pleno caudal e as águas invadem as
planícies de inundação (WELCOMME, 1992).
Migrações contrárias são observadas, fundamentalmente das planícies de inundação
para os leitos dos principais caudais, assim que o nível dos caudais comecem a baixar e
evidenciando difíceis condições de manutenção e sobrevivência.
2.2. BIOLOGIA DOS PEIXES DE SISTEMAS FLUVIAIS
2.2.1. Alimentação e fontes de alimentação
A riqueza e a variedade de habitats fluviais oferecem uma gama de possíveis organismos
como base alimentar de muitas espécies. Estes podem ter origem dentro do próprio
sistema (fontes alimentares autóctones) ou provirem de fora do sistema (fontes
alimentares alóctones). Se bem que todos os elos dependam de materiais de origem
externa em forma de limo aluvionar, nutrientes dissolvidos, material arrastado para dentro
e dentro do sistema, com o transporte de produtos em decomposição em zonas de
inundação. Este nutrientes formam a base das numerosas fontes alimentares que se
indicam:
· Fontes Autóctones:
Comunidade
planctónica
- Fitoplâncton;
- Zooplâncton;
- Organismos de deriva.
Comunidade
bentónica
- Lodo e microrganismos associados;
- Detritos grossos, restos vegetais ou animais em decomposição;
19
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
- Insectos e pequenos crustáceos.
Comunidade
vegetal
- Plantas, incluindo-se algas filamentosas e submergidas e
vegetação superior flutuante ou emergente.
Comunidade epilítica-epifílica (crustáceos, etc)
- Algas epilíticas ou epifílicas;
- Microrganismos associados, insectos, flora e fauna das raízes da
vegetação flutuante, das rochas submergidas com uma consistência em
detritos, bactérias e algas.
Comunidade
neuston
- Insectos de larvas de superfície que vivem na "interface" ar/água.
Peixes
- Incluindo ovos, larvas e juvenis.
Outros
vertebrados
- Anfíbios, répteis, aves e pequenos mamíferos aquáticos.
· Fontes Alóctones:
Material
vegetal
- Folhas, raízes, flores, frutos e similares de plantas que cresçam perto da
água ou caiam sobre esta e contribuem para o enriquecimento da deriva
de detritos.
Material
animal
- Insectos, aracnídeos, roedores, etc., que caiam sobre a água.
Os peixes são assim alimentadores oportunistas, estando no entanto a comunidade
piscícola dentro de qualquer sistema, caracterizada por um espectro de tipos alimentares
que vai desde detríticos e herbívoros até predadores.
A nutrição intensiva dos peixes durante os períodos de abundância permite armazenar
grandes quantidades de gordura que lhes permite não só suportar a temporada seguinte
infecunda, como também para todo o processo de maturação das gónodas como
preparação para a reprodução. Segundo Daget (1956), a desnutrição durante o período
de estiagem faz com que os peixes percam peso. No entanto, as observações de
WILLOUGHBY e TWEDDLE (1977) indicam que níveis máximos de nutrição são
alcançados em diferentes épocas segundo as espécies. O consumo de alimentos da
Clarias gariepinus no sistema fluvial do Shire, por exemplo, chega ao seu máximo
justamente antes da subida do nível das águas. Já o Oreochromis mossambicus se
alimenta mais intensamente quando se dá o recuo das águas das zonas de inundação.
Uma terceira espécie, Claria ngamensis, alimenta-se a um ritmo constante durante todo
o ano. Contudo, a ingestão de alimentos das três espécies é mínima com as águas
baixas.
Com a estiagem, a alimentação reduz consideravelmente para a maioria das espécies.
Os peixes passam a viver das suas reservas de gordura, perdendo algumas vezes
robustez (DURAND & LOUBENS, 1970). A temperatura, os efeitos associados com a
retirada de água, a reprodução, são outras possíveis razões que se podem apontar para
que haja um retardamento no crescimento durante vários meses do ano (DURANT &
LOUBENS, 1969; REIZER, 1974).
A população de peixes na Bacia do Cubango é inferior a muitos outros sistemas
dulciaquicolas. Isto deve-se primeiramente ao baixo nível de nutrientes que o rio
apresenta, que significa pouca biomassa de algas e fitoplâncton, a qual providencia uma
20
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
abundância de alimentos para peixes em ambientes ricos (MENDELSOHN & OBEID,
2004).
2.2.1.1. Produção primária nos sistemas fluviais
De referenciar que a base de energia inerente a qualquer ecossistema é dada a partir dos
produtores, pelo que, a produção primária, é a chave para a projecção da alta ou baixa
biomassa nos mesmos. Partindo do princípio de que a produção primária estará ligada
aos imputes mais baixos das cadeias tróficas, de forma directa ou indirecta no ciclo de
vida dos organismos aquáticos, donde se incluem os peixes, há que particularizar o seu
grau de importância dentro dos sistemas onde esta adquire valores de forma a garantir a
manutenção equilibrada do sistema.
A contribuição do fitoplâncton na produção primária nos rios se considera baixa se
comparada com outros tipos de sistemas aquáticos. Contudo, o fitoplâncton está
presente nos rios e contribui com nutrientes ao cobrir a necessidade de algumas
espécies de peixes. Esta condição terá uma maior acentuação em zonas inundadas e de
águas mais resguardadas do sistema, que nos leitos principais dos rios. Daí, a
abundância de fitoplâncton varia dentro das diferentes estações que levam a diferenças
de caudais. As densidades alcançam geralmente valores máximos na estação seca,
diminuindo com o aumento dos fluxos (EGBORGE,1974).
Nos rios, a produção primária está localizada mais na proliferação de plantas superiores
do que em fitoplâncton. As algas epifíticas e epifílicas são abundantes unicamente na
borda da massa vegetal. A principal contribuição das plantas superiores por um lado está
ligada não só na disponibilidade de frutos e similares que entram na dieta alimentar de
alguns peixes, como na contribuição no fluxo de nutrientes que se realiza pela
decomposição e consequente enriquecimento dos detritos.
A ausência de organismos que se alimentam com fontes primárias significa que outros
tipos de alimento dominam a dieta das espécies de peixes nos rios. Podem-se mencionar
quatro categorias de particular importância dentro de um sistema fluvial, nomeadamente
os bentos, lama e detritos, material alóctone e hábito predatório.
2.2.2. Reprodução e influência do regime hidrológico no seu êxito
As espécies piscícolas presentes nos rios manifestam-se sob os mais variados hábitos
reprodutivos, os quais, permite que haja uma adaptação e manutenção de stocks face às
condições de mudança nos caudais ao longo do tempo. Por outro lado, as diferentes
espécies respondem de maneira diferentes às dificuldades particulares inerentes aos
sistemas de recria quando os níveis hídricos flutuam rapidamente e com frequência as
condições são rigorosas quanto ao fluxo e à deficiência de oxigénio.
São vários os aspectos do regime hidrológico que podem ter efeitos no êxito da
reprodução. O regime temporário dos caudais poderá ter um impacto para o êxito de
recria e sobrevivências dos alevins, influenciando assim no novo recrutamento a
incorporar na população.
Segundo Balon (1981) e Lowe-McConnell (1975), dentro dos sistemas fluviais pode-se
considerar diferentes modalidades reprodutivas nos peixes (Tabela 2.1) e dentro destas,
várias estratégias reprodutivas (Tabela 2.2).
21
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Secção ecológica
Modalidade
Particularidade
Pelagófilos
Litopelagófilos
Litófilos
Desovadores em substrato aberto
Fitolitófilos
Fitófilos
Psamófilos
Não guardadores
Aerófilos
Aeropsamófilos
Xerófilos
Ocultadores
Litófilos
Espeleófilos
Ostracófilos
Pelagófilos
Aerófilos
Selectores de substrato
Litófilos
Fitófilos
Afrófilos
Polífilos
Guardadores
Litófilos
Ariadnófilos
Desovadores em ninho
Fitófilos
Psamófilos
Espeleófilos
Actiniariófilos
Incubadores de transferencia
Incubadores auxiliares
Incubadores bucais
Paridores externos
Incubadores em câmaras
branquiais
Paridores
Incubadores em bolsa
Facultativos
Vivíparos lecitotróficos
Paridores internos
obrigatórios
Oófagos e adelfófagos matro
Vivíparos trofodermos
Tabela 2. 1: Modalidades reprodutivas de peixes fluviais
22
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Tipos de fecundação
Estacionalidade
Movimentos e cuidados
Baseada na subida dos
Migradores de grandes distâncias,
Desovadores totais
caudais anuais ou bianuais
desovadores em substrato aberto.
Migradores laterais locais,
" "
desovadores em substrato aberto
Migradores laterais
Durante todo o período de
Desovadores parciais
principalmente, desovam em
subida de caudais
substrato aberto
Construtores de ninhos no fundo e
Variavel " guardadores
"
"
Construtores de ninhos flutuantes
Construtores de ninos de
" " borbulhas
Variavel, contudo
Desovadores de baixa
Construtores de ninhos de vários
fundamentalmente durante a
fecundidade
tipos de comportamento
subida dos caudais
" "
Incubadores
bucais
" " Viviparos
Espécies anuais com ovos em
"
Final das chuvas
repouso
Tabela 2. 2: Comportamento reprodutivo
23
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO III
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL
APLICÁVEL Á PROTECÇÃO DA ICTIOFAUNA
E REGULAMANTAR DA ACTIVIDADE PESQUEIRA
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TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
3 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL APLICÁVEL Á
PROTECÇÃO DA ICTIOFAUNA E REGULAMANTAR DA ACTIVIDADE
PESQUEIRA
A existência de legislação ambiental actualizada e inovadora é um dos principais
pressupostos para a preservação e gestão de recursos aquático-biológicos. Em Angola, a
legislação sectorial sobre a protecção do ambiente começou a ser incrementada no início
dos anos 90. Quinze anos depois, constata-se que houve um esforço do Governo de
Angola na adopção de um número significativo de diplomas legais concernentes ao
acesso, exploração e uso sustentável dos recursos naturais importantes para o
desenvolvimento do País, com destaque para as terras, pescas, recursos hídricos,
ordenamento do território, urbanismo, bem como relativos à protecção e gestão da
diversidade biológica e ao controlo da poluição (COHEN & KIALA, 2006).
Sob uma forma de apresentar a legislação de realce, quer de influência internacional
como nacional aplicável de forma directa ou indirecta à protecção da ictiofauna e habitas
requeridos e, como fundamentos regulamentares da actividade pesqueira em águas
continentais, foi utilizado um leque de referências bibliográficas relacionadas com a
matéria, com destaque para Coelho (2001), Coehen e Kiala (2006) e, Governo de Angola
(1994; 1998; 2002; 2004a; 2004b; 2006; 2007).
3.1. Convenção sobre a Diversidade Biológica
Angola aprovou e ractificou em 1997 a Convenção das Nações Unidas sobre a
Diversidade Biológica (CDB) a qual prevê que cada país Parte da Convenção adopte
uma estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da sua diversidade
biológica. Em 1998 tornou-se membro da Conferencia das Partes desta mesma
Convenção.
A Convenção sobre a Diversidade Biológica reafirma no seu preâmbulo que os Estados
são responsáveis pela conservação da sua diversidade biológica e pela utilização dos
seus recursos biológicos e estabelece direitos e obrigações no domínio da protecção
dessa diversidade biológica. Por outro lado, afirma que os Estados preocupados com a
considerável redução da diversidade biológica, como consequência de determinadas
actividades humanas, será necessário e vital, prever, prevenir e combater na origem, as
causas da significativa redução ou perda da diversidade biológica. A Convenção prevê
que os Estados devem ainda promover a protecção dos ecossistemas e habitats naturais
e a manutenção de populações de espécies no seu habitat natural. Prevê que se reabilite
e restaure ecossistemas degradados e se promova a recuperação de espécies
ameaçadas, adoptando medidas destinadas à recuperação e reabilitação das espécies
ameaçadas e à reintrodução destas nos seus habitats naturais em condições
apropriadas, bem como prevê que os Estados assegurem a conservação ex situ dos
componentes da diversidade biológica, assim como regulamentem e administrem a
recolha dos recursos biológicos dos seus habitats naturais.
A Convenção estabelece que os Estados devem desenvolver estratégias, planos e
programas nacionais para a conservação e a utilização sustentável da diversidade
biológica, que reflictam, inter alia, as medidas estabelecidas na CDB.
3.2. Protocolos da SADC
25
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
3.2.1. Protocolo sobre as Pescas
De acordo com a SADC a República de Angola ratificou este Protocolo 1 de Abril de
2003. Contudo o texto deste Protocolo não foi ainda publicado em Diário da República,
órgão oficial do governo d Angola.
O Protocolo tem como objectivo promover o aproveitamento responsável dos recursos
aquáticos vivos e seus ecossistemas de interesse dos Estados Parte com o fim de:
a) Promover e melhorar a segurança alimentar e a saúde humana;
b) Salvaguardar os sistemas de vida das comunidades pesqueiras;
c) Criar oportunidades económicas para os nacionais na região;
d) Garantir que as gerações futuras beneficiem destes recursos renováveis;
e) Aliviar a pobreza.
Neste Protocolo pode-se destacar a aplicação nas seguintes áreas:
a) Aos recursos aquáticos vivos e ecossistemas dentro da jurisdição dos Estados
Partes;
b) Às actividades piscatórias dos cidadãos nacionais dos Estados Parte, e às
actividades a que estão directamente relacionados.
3.2.2. Protocolo Revisto sobre Cursos de Águas Compartilhadas
A República de Angola assinou este Protocolo aos 7 de Agosto de 2000, mas ainda não o
ratificou.
Este Protocolo, no seu artigo 2º prevê como um dos objectivos, desenvolver uma
cooperação mais estreita para a gestão, protecção e utilização sustentável e coordenada
dos cursos de água compartilhados.
Para alcançar este objectivo, o Protocolo preconiza no seu artigo 2º:
a) Promover e facilitar o estabelecimento de acordos sobre cursos de água
compartilhados e de Instituições de Cursos de Águas Compartilhadas para a
Gestão de cursos de águas compartilhadas;
b) Promover a utilização sustentável, equitativa e racional dos cursos de águas
compartilhadas;
c) Promover um desenvolvimento e uma gestão ambientalmente sadia dos
cursos de águas compartilhadas de forma coordenada e integrada;
d) Promover a harmonização e monitorização da legislação e das politicas de
planeamento, conservação, e protecção dos cursos de águas compartilhadas
e distribuição dos seus recursos e;
e) Promover a investigação e o desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o seu artigo 3º, o Protocolo tem como princípios gerais, que os Estados
Parte reconheçam o princípio da unidade e coerência de cada curso de água
compartilhada e, em conformidade com este princípio, comprometem-se a harmonizar os
usos da água de cursos de águas compartilhadas e a garantir que todas as intervenções
necessárias sejam consistentes com o desenvolvimento sustentável de todos os Estados
de Curso de Água e observem os objectivos da integração regional e da harmonização
das suas políticas e dos seus planos socioeconómicos.
26
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
3.3. Instrumentos relativos à Protecção do Meio
3.3.1. Convenção sobre a Protecção das Zonas Húmidas (Ramsar)
A convenção de Ramsar fo adoptada em 1971 na Cidade de Ramsar e têm como
objectivos, prevenir a perda actual e futura de zonas húmidas. De notar que importantes
habitats de reprodução e alimentação de peixes são parte integrante de zonas húmidas.
Angola não assinou nem viabilizou a sua adesão a esta Convenção.
3.4. Aplicação da CDB em Angola A protecção da Diversidade Biológica no Direito
AngolanO.
3.4.1. As Normas da Lei Constitucional
Relativamente ao ambiente, aos recursos naturais e à diversidade biológica, são normas
relevantes da Lei Constitucional os seguintes artigos:
Artigo 6º
O Estado exerce a sua soberania sobre o território, as águas interiores e o mar territorial,
bem como o espaço aéreo, o solo e subsolo correspondentes.
Artigo 12º
1. Todos os recursos naturais existentes nas água interiores que determina as
condições do seu aproveitamento, utilização e exploração.
2. O Estado promove a defesa e conservação dos recursos naturais, orientando a sua
exploração e aproveitamento em benefício de toda a comunidade.
Artigo 89º
À Assembleia Nacional compete legislar com reserva absoluta de competência
legislativa sobre:
m) Definição dos sectores de reserva do Estado no domínio de concessão de exploração
dos recursos naturais.
3.4.2. Lei de Bases do Ambiente
De acordo com a Lei de Bases do Ambiente são proibidas todas as actividades que
atentem contra a biodiversidade ou conservação, reprodução, qualidade e quantidade de
recursos biológicos de actual ou potencial uso ou valor, especialmente os ameaçados de
extinção (artº.13/1). O Governo deve assegurar que sejam tomadas medidas adequadas
com vista a protecção, manutenção, e regeneração de espécies animais, recuperação de
habitats danificados, controlando em especial, as actividades ou uso de substâncias
susceptíveis de prejudicar as espécies da fauna e seus habitats (artº.13/2/b).
Confere ao Estado a responsabilidade da defesa dos recursos genéticos nacionais em
todas as suas vertentes incluindo a sua preservação dentro do espaço nacional (artº.4º/i).
O Governo deve assegurar que o património ambiental, nomeadamente o natural, seja
objecto de medidas permanentes de defesa e valorização através do envolvimento
adequado das comunidades, em particular das associações de defesa do ambiente
(artº.12º).
27
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
O artigo 19º/1 prevê que a poluição do ambiente é um dos mais graves problemas
resultantes da acção do ser humano no seu afã de promover o desenvolvimento
económico, pelo que devem ser aplicadas medidas rigorosas para eliminar ou minimizar
os seus efeitos.
O artigo 4º/g estabelece o princípio da responsabilização, conferindo responsabilidades a
todos os agentes que como resultado das suas acções provoquem prejuízos ao
ambiente, degradação, destruição ou delapidação de recursos naturais e atribuindo-lhes
a obrigatoriedade da recuperação e/ou indemnização dos danos causados.
A Lei de Bases do Ambiente consagra a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) no seu
artigo 16º. A AIA é um procedimento administrativo que garante que, antes da
autorização de um projecto, os seus potenciais impactes significativos sobre o ambiente
sejam satisfatoriamente avaliados e tidos em consideração. A AIA permite o
aperfeiçoamento do processo de decisão dos poderes públicos com vista à prevenção da
poluição e à proecção da fauna, flora, do solo, da água, do ar, do clima e da paisagem,
dos bens naturais e do património cultural.
3.4.3. Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo
A Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei nº3/04 de 25 de Junho) visa o
estabelecimento do sistema de ordenamento do território e do urbanismo e da sua acção
política. A mesma Lei acolhe as recomendações da CDB relacionadas com a utilização
sustentável dos recursos naturais
Relativamente à defesa do ambiente e de outros valores, os artigos 14º e 15º da referida
Lei, estabelecem que os planos territoriais devem ordenar a ocupação e uso do espaço
territorial, em termos que preservem o ambiente. Por outro lado, a acção do ordenamento
do território deve assegurar, através dos seus instrumentos, condições que propiciem
uma utilização sustentada dos recursos naturais.
3.4.4. Decreto sobre a Avaliação de Impacte Ambiental
O Decreto sobre a Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto nº51/04 d 23 de Julho)
regulamenta o Artigo 16º da Lei de Bases do Ambiente. Este artigo estabelece que a
Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um dos principais instrumentos de Gestão e
Protecção Ambiental, cujo objectivo fundamental é o de determinar as incidências que
determinados projectos públicos e privados possam ter sobre o ambiente. A Avaliação de
Impactes Ambientais permite o aperfeiçoamento do processo de decisão dos poderes
públicos com vista à prevenção e à protecção da fauna, da flora, do solo,, da água, do ar,
do clima e da paisagem, dos bens naturais e do património cultural.
Este Decreto é o primeiro instrumento regulamentar da Lei de Bases do Ambiente e tem
como objectivo estabelecer as normas e procedimentos a que devem obedecer os
projectos públicos e privados que pela sua natureza, dimensão ou localização tenham
implicações com o equilíbrio e harmonia ambiental e social (artº.4º/1/2).
O Anexo do Decreto indica quais os projectos que estão sujeitos a uma Avaliação de
Impacte Ambiental, onde se incluem: 1. Agricultura, Pescas e Florestas; 2. Industria
Extractiva; 3. Indústria de Energia; 4. Industria Química; 5. Projectos de Infra-estruturas;
entre outros.
28
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
3.4.5. Protecção da Diversidade Biológica relacionada com Recursos
Naturais
3.4.5.1. Recursos Biológicos Aquáticos
A Lei nº 6-A/04 de 8 de Outubro, dos Recursos Biológicos Aquáticos (LRBA), acolhe
princípios da Lei de Bases do Ambiente e também de Instrumentos Internacionais como a
Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção sobre o Direito do Mar e o
Protocolo da SADC sobre as Pescas.
Esta Lei tem como objectivo, definido no seu artigo 2º, o estabelecimento das normas
que visam garantir a conservação e utilização sustentável dos recursos biológicos
aquáticos existentes nas águas sob soberania do Estado Angolano, bem como as bases
gerais do exercício das actividades com ela relacionadas, em especial as actividades de
pesca e de aquicultura.
A Lei em referência no seu artigo 8º, prevê o ordenamento da pesca com vista a
assegurar o uso racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos, do ambiente
costeiro, ribeirinho, bem como a sua gestão integrada, contribuindo para a renovação
sustentável dos recursos biológicos aquáticos e garantir uma alimentação saudável das
gerações futuras.
O artigo 78º e seguintes da LRBA referem-se à protecção da Flora Aquática, uma vez
que descrevem os objectivos e tipos de áreas de protecção aquáticas, impondo
proibições ou restrições da actividade humana nestas áreas.
Atendendo à necessidade de neocriminalização do ambiente em Angola, a LRBA prevê
no artigo 262º que pratica o crime de danos aos recursos biológicos aquáticos aquele que
nas águas angolanas:
a) Realizar a actividade de pesca com granadas, explosivos ou produtos tóxicos;
b) Realizar actividades de pesca em Parques Nacionais ou Reservas Naturais
Integrais;
c) Captura as espécies constantes das listas aprovadas pelo Governo nos
termos do nº 1 do artigo 70º;
d) Efectuar descargas de qualquer objecto ou substâncias que possam causar
danos graves aos recursos biológicos ou ao equilíbrio ecológico.
3.4.5.1.1. Protecção e Conservação de Espécies
O artigo 69º da LRBA outorga competências ao Governo para adoptar as medidas
necessárias à preservação das espécies dos recursos biológicos aquáticos,
nomeadamente: a) raras; b) em extinção; c) ameaçadas de extinção, se se mantiverem
as causas que impedem ou dificultam a sua renovação sustentável; d) cujo número,
comparado com o nível histórico foi reduzido a níveis que põem em causa a sua
renovação sustentável.
Relativamente às espécies protegidas, as quais deverão constar das listas de espécies
de recursos biológicos aquáticos dos planos de ordenamento previstos no artigo 11º, o
artigo 71º/1 delega competências aos Ministros das Pescas e do Ambiente, para
definirem por Decreto executivo conjunto, o regime de protecção especial complementar
das espécies ameaçadas de extinção e outras reduzidas a níveis tais que põem em
29
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
causa a sua renovação sustentável. Com vista a protecção e conservação de recursos, o
Ministro competente pode determinar, por decreto executivo, períodos de veda para a
pesca de certas espécies ou com determinadas artes e/ou em certas zonas ou áreas de
pesca (artº.72/2).
Para fins de protecção de juvenis, o Ministro competente deve estabelecer, por decreto
executivo, os tamanhos ou pesos mínimos dos recursos biológicos aquáticos, cuja pesca
é permitida (artº.73º/1). A Lei consagra ainda a proibição da introdução de espécies
exóticas no ambiente aquático sem autorização do Ministério competente e do que
superintende o sector dos recursos hídricos (artº.75º/2).
3.4.5.1.2. Artes e Métodos de Pesca
Para prevenir danos aos recursos biológicos aquáticos, esta Lei estabelece que o Estado
deve adoptar medidas preventivas, exigindo a regulamentação por decreto executivo do
Ministro das Pescas de artes proibidas ou condicionadas (artºs.95º, 96º e 97º). Por outro
lado, a Lei proíbe o uso de explosivos, substâncias tóxicas, da pesca por electrocussão e
de fontes luminosas (artºs.104º e 105º).
A Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos proíbe a pesca de arrasto, como o consagrado
nos artigos 104º e 105º, por se tratar de um tipo de pesca com consequências
devastadoras na diversidade biológica aquática.
3.4.6. Áreas de Protecção
3.4.6.1. Áreas de Protecção Terrestre
3.4.6.1.1. Lei de Terras Lei nº9/04 de 9 de Novembro
Esta Lei, em obediência ao artigo 12º/3 da Lei Constitucional, reitera que a terra é
propriedade originária do Estado, integrada no seu domínio privado ou público (artº.5º). A
constituição de reservas é de competência do Governo (artº.27º/2), podendo estas ser
totais ou parciais (artº.27º/3).
As reservas parciais compreendem designadamente o leito das águas interiores, a faixa
de protecção confinante com as nascentes de água e a faixa de terreno de protecção no
contorno de barragens e albufeiras (artº.27/7a), d) e)).
3.4.6.1.2. Lei das Águas - Lei nº6/02 de 21 de Junho
Nos termos do nº 2 do artigo 71º, o diploma regulamentar que institui a zona de
protecção, estabelece os limites em que tal protecção se exerce e enumera as restrições
e condicionamentos a observar no uso e aproveitamento da terra. Prevê o nº 3 do mesmo
artigo, que nas zonas de protecção, para além das restrições e condicionamentos ditados
pela especificidade de cada caso, fica em geral interdito, entre outras: a) construir
habitações ou edifícios cuja realização possa conduzir à degradação da qualidade de
água.
30
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
3.4.6.2. Áreas de Protecção Aquática
3.4.6.2.1. Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos Lei nº6-A/04 de 8 de
Outubro
As áreas de protecção aquática são áreas com regime especiais de uso, delimitadas em
função de critérios ecológicos e sociais que visam assegurar em especial: a) a
preservação de espécies, ecossistemas e habitats aquáticos, bem como da sua
diversidade biológica; b) a protecção de valores culturais em especial estéticos; c) o uso
recreativo e o turismo; d) investigação cientifica; e) contribuição para a criação de uma
rede de áreas de protecção ambiental (artº.78º).
Por proposta do Governo, a Assembleia Nacional estabelece como reserva naturais
integrais aquáticas aquelas zonas que, pelas suas especificidades e características e
com base na melhor informação científica disponível, sejam consideradas, em especial
(artº.80º/3): adequadas para berçário, com vista a regeneração e crescimento de juvenis
(artº80º/3/a); adequadas à manutenção de recursos genéticos num estado dinâmico e
evolutivo (artº.80º/3/b); adequadas à manutenção de determinados processos ecológicos
(artº.80º/3/c) e localização de ecossistemas excepcionais ou representativos
(artº.80º/3/d).
As reservas naturais aquáticas são estabelecidas por decreto executivo conjunto do
Ministro competente, do Ministro que superintende a política ambiental, bem como do
Ministro que superintende o sector dos recursos hídricos, no caso de águas continentais
(artº.82/5).
Podem ser estabelecidas por decreto executivo do Ministro competente, com carácter
temporário e limitado, para determinados períodos de faina, reservas parciais, nas quais
(artº.83º) pode ser proibida a pesca de alguns ou da totalidade de espécies constantes de
títulos de concessão (artº.83º/a); podem ser estabelecidos períodos de veda especiais
para a captura de determinadas espécies (artº.83º/b); podem ser limitados os tamanhos e
pesos mínimos dos exemplares a capturar (artº.83/c).
3.4.7. Biossegurança
A biossegurança refere-se aos perigos que podem advir para o ambiente da introdução
de recursos biológicos estranhos a um dado ecossistema. A regulamentação da
biossegurança abrange áreas que têm maior impacte no ambiente, considerando a
introdução num dado ecossistema de espécies que não o integram (espécies exóticas) e
cuja inserção nesse ecossistema pode causar danos consideráveis à diversidade
biológica (COELHO, 2001).
3.4.7.1. Decreto nº40.040 de 20 de Janeiro de 1955
Relativamente a esta matéria, no Decreto nº 40.040 é relevante a norma do artigo 127º
que estipula que as espécies exóticas só poderão ser introduzidas nas águas interiores e
nas áreas de protecção com autorização do Governo.
31
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
3.4.8. Controlo da Poluição
3.4.8.1. Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos Lei nº6-A/06 de 8 de
Outubro
Esta Lei prevê medidas de protecção do ambiente aquático que visam essencialmente: a)
preservar os recursos e os ecossistemas aquáticos; b) impedir ou reduzir, tanto quanto
possível, a emissão e acumulação de substâncias tóxicas perigosas e/ou prejudiciais,
especialmente as não biodegradáveis; c) evitar quaisquer outras contaminações que
possam causar degradação ao meio aquático ou perigo da sua contaminação (artº.91º).
A Lei ainda consagra que são proibidas nas águas continentais a introdução no ambiente
aquático, costeiro e ribeirinho, de substâncias ou quantidade dessas substâncias
provenientes de quaisquer fontes, que causem danos ao ambiente e aos recursos
biológicos aquáticos (artº.92º/1/b).
Todas as pessoas singulares ou colectivas que exercem actividades causadoras de
poluição do ambiente aquático são obrigadas a aplicar, a expensas suas, as medidas de
prevenção e minimização da poluição que vierem a ser definidas em regulamento. Quem
poluir o ambiente aquático, em especial mediante introdução nesse ambiente de
substâncias proibidas ou para além dos limites permitidos, constitui-se na obrigação de, a
expensas suas, reconstituir a situação anterior à acção ou omissão causadora de
poluição (artº.93º).
3.4.8.2. Lei de Águas Lei nº6/02 de 21 de Junho
A Lei estabelece as prioridades para o uso dos recursos hídricos em Angola,
particularmente em relação às águas interiores que constituem o ciclo hidrológico
nacional. Os recursos hídricos são propriedade do Estado. O artigo 6º refere a
competência do órgão de tutela das águas à protecção, conservação e defesa das áreas
de protecção parcial, sem prejuízo do disposto na Lei das Terras, Lei de Bases do
Ambiente e outra legislação relevante para o ambiente.
O artigo 18º é uma das normas relevantes desta Lei para a protecção da diversidade
biológica, o qual prevê a criação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos, como
mecanismo financeiro para garantir o desenvolvimento dos recursos hídricos e da
protecção do ambiente.
3.4.8.3. Lei das Actividades Geológicas e Mineiras Lei nº1/92 de 17 de
Janeiro
Uma norma relevante para a protecção da diversidade biológica é a do artigo 13º/3 que
dispõem que, poderá ser autorizado pelo Organismo competente do Estado, a suspensão
da actividade, quando houver justificação d natureza técnica, económica ou situações
consideradas lesivas ao ambiente.
3.5. QUADRO INSTITUCIONAL PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DA
ICTIOFAUNA
32
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Dentro do quadro institucional com competência para a protecção e gestão da
diversidade biológica, onde se insere a ictiofauna da região da Bacia do Cubango, deve-
se considerar em primeira instância os Organismos da Administração Central do Estado,
donde faz parte o Ministério do Ambiente, com a sua Direcção Nacional de Gestão do
Ambiente, Direcção Nacional da Biodiversidade, Direcção Nacional de Tecnologias
Ambientais e Direcção Nacional de Avaliações e Impactes Ambientais; o Ministério das
Pescas, com a Direcção Nacional de Fiscalização; e, a Secretaria de Estado das Águas.
Ainda dentro do quadro institucional, pode-se apontar os institutos públicos afectos ao
Ministério das Pescas, nomeadamente o Instituto de Desenvolvimento de Pesca
Artesanal (IPA) e o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP).
Entre as universidades, são de destacar a Universidade Agostinho Neto, da qual faz parte
a Faculdade de Ciências, que dentro da sua panorâmica desenvolve e implementa
projectos na área da investigação e conservação da biodiversidade, a Universidade
Católica de Angola que conta com um Centro de Estudos e Investigação Cientifica e,
organizações não governamentais como a Juventude Ecológica Angolana (JEA), a Acção
para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e a Associação Comunitária para o
Desenvolvimento Rural e Ambiente (ACADIR).
33
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO IV
ICTIOFAUNA CONHECIDA NA BACIA DO
CUBANGO E SUA IMPORTANCIA
34
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
4. ICTIOFAUNA CONHECIDA NA BACIA DO CUBANGO E SUA
IMPORTANCIA
4.1. INTRODUÇÃO
Contextualizando a Bacia do Cubango / Okavango, pode esta ser enquadrada dentro da
ecorregião aquática tropical interior (SKELTON, 2001) a qual, se caracteriza por uma
boa drenagem com distintos regimes de caudais de água ao longo do ano, influenciados
pelo ciclo sazonal da estação chuvosa. Aqui, parte dos principais cursos de água
(principais rios) incluem extensões adjacentes alagáveis durante a época chuvosa. Há a
considerar ainda o aspecto de que as populações de peixes estão divididas por duas
dimensões, a primeira prende-se pelas preferências alimentares e posição na cadeia
trófica (detritivoros, herbívoros e predadores), e a segunda pela característica do habitat
com espécies deferentes a preferirem o canal principal, zonas rochosas, planícies de
inundação ou pântanos permanentes, em que os dois últimos do ponto de vista biológico
jogam um papel preponderante na manutenção de inúmeras espécies uma vez que
disponibilizam locais de desova e desenvolvimento.
Para uma abordagem desta natureza, torna-se oportuno um conhecimento mínimo do
funcionamento do meio em análise ao qual se pode correlacionar a biodiversidade
existente uma vez que, por exemplo, entre os factores que afectam a distribuição dos
peixes de água doce, os limites dos corpos de água e a sua estrutura jogam um papel
preponderante (SAYRE, 35 tal, 2003). Por outro lado, o gradiente do fluxo de água pode
influenciar na distribuição de inúmeras espécies, bem como a distribuição pode ser
afectada face à tolerância físico-química, a poluição, ao aumento da turbidez, a
extracção de água em períodos secos e a introdução de espécies exóticas
(MENDELSOHN & OBEID, 2004). De notar ainda, que as diferenças no número de
espécies que habitam os diversos sistemas fluviais se devem em grande medida ao
tamanho do rio medido pela superfície da bacia hidrográfica ou alguma medida
correlativa como a longitude do leito principal ou a força da corrente, o que, torna
possível uma maior disponibilidade de nichos ecológicos em sistemas grandes em
relação aos pequenos (LOWE-MCCONNELL, 1975; WELCOMME, 1975). Segundo
Welcomme (1992), várias zonas podem considerar-se como distintos habitats para
peixes pelas suas diferenças quanto às condições morfológicas, químicas e físicas, a
presença ou ausência de vegetação, rochas, troncos de árvores ou outros, bem como o
tipo e disponibilidade de alimento.
Estudos extensivos foram realizados no Rio Cubango/Okavango ao longo de muitos
anos (SKELTON, et al, 1985). Contudo, estes estudos têm sido focalizados na
biogeografia e reprodução das espécies no sistema, dando pouco realce à quantificação
e valorização ou escala de exploração no que concerne ao pescado. Embora se tenha
um conhecimento geral da biodiversidade de peixes no lado angolano da Bacia do
Cubango (SKELTON, 2001), e na fronteira entre Angola e Namibia (BETHUNE, 1991;
HAY, 35 tal, 1999), no que toca ao estado dos seus mananciais, distribuição efectiva, e
movimentos migratórios pode-se considerar como estando pouco documentada.
Para o sistema fluvial da Bacia do Cubango, em Angola, das campanhas realizadas no
sentido de se obter um conhecimento sobre a diversidade ictiologica na década de
sessenta, foram reportadas 52 espécies, repartidas pelos géneros Aplocheilichthys,
Auchenoglanis, Brycinus, Barbus, Barilius, Chiloglanis, Clarias, Ctenopoma,
Gnathonemus, Haplochromis, Hemigrammocharax, Hydrocynus, Marcusenius,
Mesobola, Mormyrus, Petrocephalus, Protopterus, Schilbe, Serranochromis, Synodontis
e Tilapia (POLL, 1967; IIAA, 1972). Informações mais recentes mencionam cerca de 83
35
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
espécies para toda a bacia (MENDELSOHN & OBEID, 2004) com uma descrição de 80
espécies para a parte angolana, catalogadas entre os géneros Hemichromis,
Pseudocrenilabrus, Chetia, Pharyngochromis, Sargochromis, Serranochromis, Tilapia,
Oreochromis, Microctenopoma, Ctenopoma, Aethiomastacembelus, Mesobola, Barbus,
Coptostomabarbus, Labeo, Labeobarbus, Mormyrus, Hipopotamyrus, Cyhomyrus,
Macrusenius, Petrocephalus, Pollymyrus, Hemigrammocharax, Nannocharax, Brycinus,
Micralestes, Rhabdalestes, Hydrocynus, Hepsetus, Parauchenoglanis, Leptoglanis,
Amphilius, Schilbe, Clarias, Chiloglanis, Synodontis e Aplocheilichthys (SKELTON, 36 tal,
1985; ESCHMEYER, 1998; SKELTON, 2001).
Do ponto de vista bioecológico, esta diversidade de géneros evidência a presença de
espécies que ocupam diferentes nichos do sistema do Okavango, estando
ecologicamente adaptadas e podendo ser susceptíveis a qualquer alteração do seu
estado em relação à alteração física da condição do Meio. Este caso poderá ser
analisado, mediante respostas indicadoras do estado das populações de espécies mais
sensíveis ou de fácil diagnóstico. É de notar, que os peixes que habitam os rios têm
diversos hábitos reprodutivos que os adaptam às condições de mudança que se
apresentam ao longo do rio e às dificuldades particulares inerentes aos sistemas de
recria, em correspondência aos níveis hídricos que flutuam rapidamente e com
frequência.
Durante o aumento do volume de água, devido às precipitações dentro da bacia
hidrográfica, observa-se uma inundação das zonas marginais mais baixas. Devido ao
volume de água, grandes massas de vegetação se desprendem e são arrastadas pelas
águas como ilhas flutuantes. Em consequência, o leito principal dos rios tornam-se
relativamente menos povoado nesta época (DAGET, 1960), embora haja espécies, como
por exemplo a Hydrocynus sp., que procura nunca sair do principal curso do rio. A
vegetação ribeirinha e as ilhas flutuantes dão cobertura aos peixes jovens e aos peixes
de pequeno porte que vivem entre a vegetação e que desta maneira se podem distribuir
por todo o sistema (DAGET, 1956; WELCOMME, 1975, 1979). Geralmente as espécies
não sedentárias migram para os redutos dos canais principais durante a época seca e
com a descida das áreas inundadas, ocupando diversos habitats do seu curso. De
particularizar, que alguns destes habitats de refugio, podem estar a distâncias
consideráveis das principais zonas de alagamento (DAGET, 1960).
Nos rios de caudais permanentes, durante a época seca os peixes se separam também
por profundidade, tipo de fundo e tipo de vegetação presente. Os canais secundários
que permanecem em comunicação com o canal principal, muitas das vezes são lênticos
e têm características de zonas de inundação. Aqui, observa-se o acúmulo de matéria
orgânica que permite que haja uma continuidade na produção primária. Como águas
resguardadas, têm particular importância na concentração da ictiomassa (WELCOMME,
1975).
Na perspectiva de elevar e confrontar aspectos ligados à diversidade piscícola e sua
distribuição no lado angolano da Bacia do Cubango, bem como a importância que esta
joga no sistema, foram realizadas campanhas pontuais de amostragens e auscultação
em comunidades piscatórias ao longo de uma parte do sistema.
4.2. METODOLOGIA
Tendo em conta a lacuna de informação e de forma a confrontar a informação existente,
foram planeados levantamentos de dados em diferentes pontos da bacia e de forma a ter
36
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
uma representatividade ligada aos diferentes tipos de habitats do ecossistema(Figura
4.1). No entanto, estes pontos de amostragem (Tabela 4.1) foram condicionados aos
aspectos de acesso, segurança e restrições de tempo, pelo que a informação referente à
parte sul da bacia, é dada com base a referências bibliográficas, muitas delas de
trabalhos realizados no lado namibiano da bacia.
Estes levantamentos foram conduzidos sob três vertentes. A primeira fundamentou-se
em contactos junto a administrações municipais e comunais bem como aos órgãos
envolvidos na gestão dos recursos biológicos nas províncias que conformam o lado
angolano da bacia e, entrevistas informais junto das comunidades ribeirinhas (Foto 4.1)
que de uma forma directa utilizam o rio, com um particular destaque para os pescadores,
a partir das quais foi possível obter uma panorâmica das espécies presentes, épocas de
maior abundância e sua importância do ponto de vista económico e social, tendo em
consideração o uso e o esforço de pesca. A segunda vertente incidiu na identificação
dos exemplares capturados junto aos pontos de amostragem e arredores por populares
(Foto 4.2), sob as mais diversas técnicas de captura, bem como a constatação em
mercados informais das principais vilas e cidades. A terceira vertente consistiu em
formas de amostragem segundo métodos passivos (Fotos 4.3 e 4.4) e activos (Fotos 4.5)
(CÔTÉ & PERROW in SUTHERLAND, 2006) através de diferentes artes de captura,
nomeadamente:
2 Rede de malhar multi-medida (12 painéis de 3 x 1,5 metros entre 5
e 55 mm)
Rede de cerco nº 0,5 (1,5 X 6 metros)
Rede de borboletas arrasto
Muzúa
Linha e anzóis (20m de linha com 10 anzóis nº3 e 10 anzóis nº7)
(Long line fishing)
Isco artificial pela técnica de corrico.
37
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Katabola
Kuemba
Bailundo
Munhango
imba
Altlio - Uama
Kunhinga
Chipeta
Kuito
Ringoma
Cabinda
Huambo
Chinguar
Cambândua
Lukusse
Katchiungo
Zaire
Uige
Tchikala Tcholohanga
Ekunha
Lutuai ou Muangai
Bengo
M alanje
Kangote
Umpulo
Moxico Luanda
Lunda Norte
Kuanza Norte
Huambo
Chicala
Kal C
e aala
nga
Bie
Lunda Sul
njo
Kuanza Sul
Kachingues
Huambo
Bie
M oxico
Kassamba
Benguela
Luvuei
Chinhama
Cuchi
Mutumbo
Huila
Kuima
o
Hungulo
Namibe
g
Cunene
Kuando Kubango
Katata
Tempué
Chitembo
Lutembo
Soma Kwanza
Kangamba
Cuban
Cacuchi
Chipindo Galangue
to Malengue
Mumbué
Sessa
Bambi
Lumbala-Nguimbo
Mussuma
Cuta
Muié
Kutato
Kangumbe
F
y
Dongo igura 4.1
Kuvango
Pontos de amostragem a
Longa
o longo da bacia do Cubango
Cuchi
Menongue
Lupiri
Jamba
Ninda
Cuele
Chinguanja
Kuito Kuanavale
Chiume
Kutuile
Cuebe
Lukene
Kunjamba/ Dima
Kueio
a
o
Cuvelai
g
Kaiundo
Baixo Longa
Cuito
Mavinga
Neriquinha
Lon
Mupa
Rivungo
Nancova
Evale Cunene
Rito
Kuando Kubango
ôngua
Luengue
Maue
Ondjiva
Bondo
ngu
N
Namacunde
Escala
(Km)
Cuangar
Oshakati
0 90 180
Xamavera
Calai
Rundu
Dirico
Mucusso
Legenda
Limite da Bacia do Cubango
Rios
Estradas
Pontos de amostragem
Figura 4. 1 Pontos de amostragem ao longo da bacia do Cubango.
38
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Tabela 4. 1: Pontos de amostragem realizados na bacia do Okavango em território
Ponto de Am ostra ge m
La titude
Longitude
Altitude
Rio Cubango (Vila Nova)
12º40'16,4''
16º06'41,7''
1771
Rio Cubango (Kuvango)
14º28'01,2''
16º16'28,3''
1441
Rio Cubango (Mucundi)
16º13'04,0''
17º40'45,3''
1146
Rio Utchuaculo (Chinhama)
13º04'24,4''
16º25'16,4''
1606
Rio Lele (Chinhama-Kuvango)
13º19'29,2''
16º27'52,9''
1579
Rio Chitundo (Chinhama-Kuvango)
14º09'03,0''
16º24'54,7''
1552
Rio Ngueve (Chinhama-Kuvango)
14º22'40,4''
16º19'45,2''
1496
Rio Cutato (Chinguar)
12º34'14,4''
16º29'29,1''
1656
Rio Cutato (Cutato)
14º22'50,1''
16º29'20,5''
1473
Rio Cuchi (Chinguar)
12º31'49,4''
16º41'52,1''
1701
Rio Cuchi (Cuchi)
14º39'02,3''
16º54'25,7''
1340
Rio Cueley (Menongue- Mumbué)
14º02'48,6''
17º26'50,6''
1477
Rio Cueley (Kuvango-Menongue)
14º39'45,5''
16º57'38,7''
1376
Rio Cuebe (Menongue)
14º40'46,0''
17º41'37,0''
1365
Rio Cuebe (Linhapeca)
14º53'27,6''
17º42'51,7''
1269
Rio Cuebe (Capico)
15º33'15,8''
17º33'53,9''
1175
Rio Guluvava (Mumbué)
13º51'22,9''
17º15'52,4''
1494
Rio Cusseque (Chitembo)
13º42'49,7''
17º05'24,7''
1509
Rio Cacuchi (Chitembo)
13º35'39,8''
16º52'48,5''
1505
Rio Longa (Longa)
14º36'22,4''
18º28'01,0''
1309
Rio Cuiriri (Cuito)
14º41'07,2''
18º40'06,3''
1291
Rio Cuito-Cuanavale (Cuito)
15º10'11,0''
19º11'00,1''
1176
O emprego das técnicas de captura variaram segundo os locais a amostrar, uma vez que
torna-se necessário adaptar a técnica à condição do terreno. Aqui a técnica de descargas
eléctricas foi excluída devido a baixa condutividade que grande parte do sistema
apresenta.
Na amostragem com as redes de malhar, método passivo, procurou-se um semi bloqueio
do canal principal e da margem vegetada em toda a coluna de água, um tanto ou quanto
abrigada das fortes correntes. As redes permaneceram durante 24 horas, com as
primeiras revisões efectuadas ao fim das primeiras 12 horas. Este método foi usado para
capturar espécies de peixes móveis, embora em casos particulares apresente alguma
desvantagem para levantamentos mais abrangentes, uma vez que o tamanho da malha
determina a captura de determinado segmento da comunidade piscícola (CÔTÉ &
PERROW in SUTHERLAND, 2006). Para colmatar tal défice como diversos autores
referem (HAY, van ZYL & STEYN, 1996; KOLDING, 2000; TWEDDLE, et al, 2004), foram
utilizados painéis de diferentes medidas numa única sequência.
A amostragem mediante a rede de cerco, método activo, foi empregue para capturar
espécies pelágicas e demersais de pequeno tamanho, bem como alevins de espécies de
grande porte em áreas abertas do sistema, bancos de areia de pouca ou muita corrente
e, em margens vegetadas. A vantagem desta técnica é que pode ser adaptada em
muitas situações e fornece subsídios para o conhecimento da biodiversidade de
espécies de pequeno porte, bem como da utilização do sistema num sentido de recria de
39
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
espécies de maior porte. Esta técnica permitiu fazer várias amostragens em curto
espaço de tempo.
O uso de uma muzúa engodada com farelo de milho torrado, método passivo, foi outra
técnica empregue com o intuito de capturar espécies mais sedentárias ou de acesso
mais reservado para a colocação de redes. Esta técnica é uma das mais versáteis para o
censo de peixes e é utilizada pela grande maioria de pescadores tradicionais, em
planícies de inundação. Esta técnica difere dos cestos de apreensão colocados contra o
fluxo da corrente no leito de numerosos rios e canais de acesso a planícies de
inundação.
O emprego da rede de borboletas de pequena malha, direccionou-se à captura de
pequenos peixes e alevins de grandes peixes, fundamentalmente em zonas de fundo
rochoso e de difícil utilização de outro tipo de redes, permitindo desta forma elevar o
conhecimento sobre a biodiversidade.
A utilização do método de anzóis e linha, bem como de isco artificial, foi usado para
capturar grandes predadores, principalmente em zonas de grande correnteza, e pontos
mais fundos do sistema. O emprego desta técnica pode dar um bom censo de espécies
de grandes predadores em habitats de difícil amostragem por outros métodos. Contudo o
sucesso da captura depende das condições ambientais e comportamento dos peixes.
Os levantamentos de dados foram realizados entre os dias 14 e 15 de Outubro 2008, de
17 a 23 de Novembro de 2008, de 9 a 14 de Março de 2009 e 24 a 29 de Junho de 2009
(Tabela 4.2). De referenciar que os inquéritos informais foram realizados não só junto
aos pontos de amostragem, como ao longo das vias onde a indicação da presença de
artefactos de pesca leva ao estabelecimentos de uma ligação entre a comunidade e a
pesca.
Os espécimes capturados e recolhidos durante os levantamentos de informação, foram
fotografados e conservados em formaldeído a 10%. A grande maioria das espécies foi
identificada localmente, com ajuda de chaves de identificação e conhecimentos próprios,
e outras, foram identificadas em laboratório com o uso de lupas de melhor resolução de
forma a permitir a visualizaçãos das particularidades identificadoras de cada espécie.
40
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Tabela 4. 2: Períodos de obtenção de dados e amostragens na área de estudo.
Pontos de am ostragem
a
)
o
)
a)
a)
uit
a)
bo)
)
C
)
a)
bué)
bo)
Perídos de
ango)
undi)
hinham
a)
)
em
o)
bué)
o)
hit
em
ale (
am ostragem
ila Nov
uv
uc
C
hinham
um
V
K
M
C
C
hinham
at
hi)
M
o)
o)
C
hinguar
ut
um
ueley
enongue)
apic
Chit
uit
o (
o (
o (
hinguar
uc
c
ulo (
hinham
o (
C
C
C
C
M
C
(
(
M
Linhapec
C
ue (
C
Cuit
uanav
C
e
(
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a
v
a (
h
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C
und
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hi (
s
eq
uc
ir
i (
o-
c
hua
at
at
uluv
Cubang
Cubang
Cubang
Ut
Lele (
Chit
Nguev
Cut
Cut
Cuc
Cuc
Cueley
Cueley
Cuebe (
Cuebe (
Cuebe (
G
Cus
Cac
Longa (
Cuir
Cuit
14.10.2008
x
x
x
x
15.10.2008
x
x
x
17.11.2008
x
x
x
x
x
x
x
18.11.2008
x
x
x
x
19.11.2008
x
20.11.2008
x
21.11.2008
x
x
22.11.2008
x
23.11.2008
x
x
x
x
x x x
09.03.2009
x
x
x
x
x
x x x
10.03.2009
x
11.03.2009
x
x
12.03.2009
x
x x x
13.03.2009
x
14.03.2009
x
x
x
x x x
23.06.2009
x
24.06.2009
x
x x x
x
25.06.2009
x
x
26.06.2009
x x x
27.06.2009
x
x
28.06.2009
x
29.06.2009
x
x
x
x
x x x
4.3.
RESULTADOS
4.3.1. Descrição do habitat
A descrição dos diferentes habitats dos pontos amostrados, está listada na tabela 4.3.
Procurou-se cobrir todos os tipos de habitat para cada ponto em análise.
Tabela 4. 3: Descrição dos tipos de habitat nos pontos de amostragem
Método de
Localidade/Rio
Substrato Vegetação
Fluxo
Profundidade
amostragem
Rede de cerco
Vila Nova / Rio
Rochoso e
Marginal
Médio
0,3 1 m
e rede de
Cubango
arenoso
arrasto
Kuvango / Rio Cubango
Arenoso
Marginal e
Médio
1 m
Rede de cerco
41
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
submersa
e de arrasto
Rede de
cerco, arrasto,
Rochoso e
Marginal e
Mucundi / Rio Cubango
Médio
0,5 2 m
malhar, linha e
arenoso
submersa
anzóis, e
corrico
Chinhama / Rio
Marginal e
Arenoso
Baixo 0,5
m
Arrasto
Utchuaculo
aquátca
Marginal e
Rio Lele
Arenoso
Baixo 0,5
m
Arrasto
aquática
Marginal e
Rio Chitundo
Arenoso
Baixo 0,5
m
Arrasto
aquática
Rio Ngueve
Arenoso
Marginal
Baixo
0,5 m
Arrasto
Chinguar /Rio Cutato
Arenoso
Marginal
Médio
Cutato / Rio Cutato
Rochoso
Marginal
Forte
0,5 1 m
Arrasto
Marginal e
Arrasto e
Chinguar / Rio Cuchi
Arenoso
Médio
0,5 2 m
aquática
corrico
Arenoso e
Marginal e
Cuchi / Rio Cuchi
Médio
0,5 2 m
Corrico
rochoso
submersa
Marginal,
Arenoso e
Mumbué / Rio Cueley
submersa e Médio 0,5
m
Arrasto
rochoso
aquática
Arenoso e
Marginal,
Arrasto, cerco
Cueley / Rio Cueley
Médio
0,5 1 m
rochoso
aquática
e corrico
Rochso e
Menongue / Cuebe
Marginal
Forte
0,5 1 m
Cerco
arenoso
Cerco e
Linhapeca / Rio Cuebe
Rochoso
Marginal
Forte
0,5 1 m
arrasto
Rede de
cerco, arrasto,
Marginal e
Capico / Rio Cuebe
Arenoso
Médio
0,5 2 m
malhar, linha e
submersa
anzóis, e
corrico
Mumbué / Rio
Lodoso e
Marginal e
Arrasto e
Baixo 0,5
m
Guluvava
arenoso
aquática
cerco
Chitembo / Rio
Arenoso e
Marginal e
Arrasto e
Médio 0,5
m
Cusseque
rochoso
aquática
cerco
Chitembo / Rio Cacuchi
Rochoso
Marginal
Forte
0,5 1 m
Arrasto
42
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Arenoso e
Marginal e
Arrasto e
Longa / Rio Longa
Média
0,5 1,5 m
lodoso
aquática
cerco
Marginal,
Arenoso e
Arrasto e
Rio Cuiriri
submersa e Média
0,5 1 m
lodoso
cerco
aquática
Rede de
Marginal,
Média
cerco, arrasto,
Cuito-Cuanavale / Rio
Arenoso e submersa e
e
0,5 2 m
malhar, linha e
Cuito Cuanavale
lodoso
aquática
baixa
anzóis, e
corrico
4.3.2. Diversidade e distribuição da ictiofauna
Durante os levantamentos de campo e tendo em atenção todos os aspectos indicadores
da biodiversidade presente, e segundo as diferentes metodologias empregues,
identificou-se um total de 57 distintas espécies, tendo sido o ponto do Cuito-Cuanavale
mais representativo na sua diversidade, com 26 espécies (Tabela 4.4). Por outro lado,
verifica-se um aumento da diversidade piscícola com a diminuição da altitude, ou seja, a
medida que se caminha para Sul que corresponde as partes mais baixas do sistema
(Figura 4.2).
43
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Tabela 4. 4: Espécies descritas para a bacia e identificadas nos distintos pontos de amostragem.
Rio (Localidade mais próxima)
go)
di)
hama)
a)
ama)
m
)
)
a)
ué)
mbo)
Familia
Espécie
)
ue)
Nova)
)
a
hinh
apec
avale (Cuito)
hinguar
utato)
enong
apico)
uito)
C
C
C
uito)
C
ir
i (
Cubango (Vila
Cubango (Kuvan
Cubango (Mucun
Utchuaculo (Chin
Lele (Chinhama
Chitundo (C
Ngueve (Chinh
Cutato (
Cutato (
Cuchi (Chinguar
Cuchi (Cuchi)
Cueley (Mumbué
Cueley (Cueley)
Cuebe (M
Cuebe (Linh
Cuebe (
Guluvava (Mumb
Cusseque (Chite
Cacuchi (Chitembo)
Longa (C
Cuir
Cuito-Cuan
Mormyrus Lacerda
x
x
Hippopotamyrus ansorgii
x
x
x
Cyhomyrus discorhynchus
Mormyridae
Marcusenius macrolepidotus
x
x
x
Petrocephalus catostoma
x
x
x
Pollymyrus castelnaui
x
Kneria polli
Kneriidae
Parakneria fortuita
x
Mesobola brevianalis
x
x
Opsaridium zambezense
x
x
x
x
x
x
x
x
Barbus breviceps
x
Barbus barotseensis
x
x
x
x
Barbus lineomaculatus
Barbus unitaeniatus
x
x
Barbus bifrenatus
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Barbus brevidorsalis
Barbus thamalakanensis
x
x
x
Barbus barnardi
Cyprinidae
Barbus fasciolatus
Barbus radiatus
x
x
Barbus haasianus
Coptostomabarbus wittei
Barbus trimaculatus
x
x
Barbus poechii
x
x
x
x
Barbus eutaenia
x
x
x
x
x
Barbus miolepis
x
x x x
x
x x
x
x x
x
Barbus paludinosus
x
Barbus multilaneatus
x
44
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Barbus kerstenii
Barbus afrovernayi
Barbus sp.1
x
x
x
Barbus sp.2
x
Barbus sp.3
x
Barbus sp.4
x
Barbus sp.5
x
Labeo cylindricus
x
x
x
x
Labeo lunatus
x
x
Labeobarbus condrinqtonii
Hemigrammocharax machadoi
Distichodontidae Hemigrammocharax multifasciastus
x
x
x
x
Nannocharax macropterus
Brycinus lateralis
x
x
x
x
Micralestes acutidens
x
x
x
x
x
x
Characidae
Rhabdalestes maunensis
x
Hydrocynus vittatus
x
x
x
Hepsetidae
Hepsetus odoe
x
Claroteidae
Parauchenoglanis ngamensis
Leptoglanis rotundiceps
Amplhiliidae
Leptoglanis sp.
Amphilius uranoscopus
x
x
x
x
Schilbeidae
Schilbe intermedius
x
x
Clarias gariepinus
x
x
x
Clarias ngamensis
Clariidae
Clarias stappersii
Clarias liocephalus
Clarias Theodorae
Chiloglanis fasciatus
x
x
Chiloglanis sp.
x
Synodontis nigromaculatus
x
x
Synodontis woosnami
x
Synodontis macrostigma
x
Mochokidae
Synodontis macrostoma
x
Synodontis leopardinus
Synodontis thamalakanensis
Synodontis vanderwaali
Synodontis sp. x
Aplocheilichthys johnstoni
x
Poeciliidae
Aplocheilichthys hutereaui
x
x
Aplocheilichthys katangae
x
x
x
Cichlidae
Hemichromis elongatus
x
x
45
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Pseudocrenilabrus philander
x
Chetia gracilis
Pharyngochromis acuticeps
x
x
x
x
x
Sargochromis carlottae
Sargochromis codringtonii
Sargochromis giardi
Serranochromis altus
Serranochromis angusticeps
x
Serranochromis macrocephalus
Serranochromis robustus
x
Serranochromis thumbergi
Serranochromis sp.
x
Tilapia sparrmanii
x
x
x
x
Tilapia rendalli
x
x
x
x
Oreochromis andersonii
x
x
Oreochromis macrochir
Microctenopoma intermedium
Anabantidae
Ctenopoma multispine
Mastacembelidae Aethiomastacembelus frenatus
Número total de espécies identificadas
6 11 15
3 2 2 1 2 5 1 0 3 10
5 7 16
4 2 10 10
7 26
Espécies
reportadas
para
o
sistema
mas
não identificadas durante os períodos de amostragem.
46
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Figura 4. 2: Correlação entre a altitude e a diversidade especifica ao longo
do
De notar que a particularidade dos habitats e sua disponibilidade jogam aqui um papel
preponderante. No entanto, esta mesma particularidade pode levar a exclusividades e
promover a distribuição de espécies a ambientes restritos dentro de um grande
ecossistema. Espécies como a Parakneria fortuita, mencionada por SKELTON (2001)
como presente na cabeceira do Rio Cutato, e pelo Consultor encontrada no Rio Cacuchi
(Tabela 4.4), são um bom exemplo. Esta espécie vive entre rochas, com água sempre
corrente, alimentando-se de deatomáceas e detritos presentes na superfície das rochas.
Por outro lado, espécies há, que pelos seus requisitos biológicos, podem ser observadas
em quase todo o ecossistema, tal como por exemplo o Barbus bifrenatus. No entanto, a
distribuição e presença de espécies no sistema é influenciada pela condição do caudal,
isto é com o período em que ocorrem as enchentes, que se correlaciona com a época
das chuvas e com o período seco. Este facto joga com a disponibilidade de habitats e
resposta à estratégia reprodutiva.
Dos inquéritos informais realizados junto de pescadores e populares locais (n=78),
destaca-se um conhecimento unânime e uma afirmação sobre a migração da grande
maioria das espécies presentes durante o inicio da estação chuvosa, facto este que se
revela nos baixos índices de captura de muitas espécies e quase nulos para tantas
outras durante as enchentes.
Da lista de espécies identificadas e mencionadas para o sistema da Bacia do Cubango,
de acordo à sua biologia (SKELTON, 2001; POLL, 1959; 1967; HAY, van ZYL, STEYN,
1996), encontram-se espécies que empreendem migrações longitudinais, como os
representantes da família Characidae, migrações laterais, como a grande maioria das
espécies das famílias Cyprinidae, Clariidae e Cichlidae, englobando as duas últimas
espécies de importância na pesca de susbsistência.
Ainda relativo à grande diversidade reportada, e em correspondência aos níveis tróficos
presentes, estão presentes desde consumidores primários até ao topo dos predadores, o
que de uma forma geral reflecte uma ocupação dos vários nichos ecológicos no sistema.
47
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
4.3.3 Importância
Dentro do objecto físico e biótico, elementos estes que revelam a dependência do
segundo sobre a condição do primeiro podem ser evidenciados alguns indicadores que
se manifestam na presença, abundância e manutenção de determinada espécie.
Segundo Ramos (1997), este aspecto promove assim, importantes indicadores biofísicos
que podem servir de base para um processo de avaliação ambiental quando se tratar de
assuntos relacionados não só aos aspectos de exploração directa de determinado
recurso, sua condição, assim como da alteração do meio onde se inserem. Assim sendo,
a diversidade biológica poderá fornecer valiosos indicadores da qualidade e saúde do
ecossistema, uma vez que conhecendo a sua bioecologia poderá ter-se uma ideia da
susceptibilidade de resposta face à alteração do Meio.
4.3.3.1 Importância ecológica
É de considerar que a diversidade biológica é positiva, pois têm um valor em si. Certas
espécies chave são importantes para a sustentabilidade de outras dentro das
comunidades no ecossistema e muitas delas apresentam um valor económico. Por outro
lado, para além do valor intrínseco ligado a manutenção de várias cadeias tróficas, os
peixes servem de ligação entre cadeias tróficas aquáticas e terrestres, sendo a base de
alimentação de muitos outros animais, fundamentalmente aves aquáticas ou com ligação
a este Meio.
Por exemplo, os crocodilos são os maiores predadores dos grandes Clariidae, os quais
não são muito populares no consumo humano nem são presas do topo de predadores do
sistema fluvial. As lontras apanham uma grande variedade de peixes, juntamente com um
grande leque de aves aquáticas que de acordo com a sua especificidade e forma de
captura, exploram os recursos nos mais diferentes habitats. A alta biodiversidade
piscícola, de certa forma possibilita e contribui para um marcante carácter ecológico da
bacia.
4.3.3.2. Importância socioeconómica
Dentro da importância económica da ictiofauna, muitas espécies apresentam valores
económicos directos ligados aos valores de consumo, pois são consumidas localmente.
Valores indirectos também podem ser atribuídos, uma vez que o pescado é capturado da
vida selvagem e por vezes comercializado. Nesta componente o grupo dos Cichlidae e
Claridae assumem uma importância de destaque. Grande parte da população que se
localiza ao longo dos cursos de água encontra no pescado parte da sua dieta alimentar,
assim como fonte de proteína animal.
4.3.3.2.1. Pesca
A actividade pesqueira no lado angolano da BHRC está pouco documentada, existindo
um grande número de pescadores que efectivamente utilizam os recursos pesqueiros,
quer como fonte de subsistência, quer como actividade comercial, sem contudo estarem
devidamente cadastrados e licenciados para o exercício da actividade.
Por ouro lado é visível o incentivo à pesca artesanal por parte das estruturas
governamentais, como preocupação ao incentivo da redução da pobreza, redução do
48
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
índice de desemprego e incremento de recursos alimentares. O apoio às associações de
pescadores com o fornecimento de embarcações e redes, como outros materiais de
pesca assim o confirmam. De mencionar a existência de uma associação com 20
pescadores no Chitembo (Bié) e 5 associações no Kuando-Kubango.
Todas as actividades de pesca estão condicionadas em grande medida pelas
características dos recursos piscícolas explorados. São três os factores que em particular
dão à pesca fluvial o seu carácter: A dispersão espacial, a situacionalidade e a
diversidade.
Do ponto de vista quantitativo os esforços de pesca na parte angolana da BHRC não
estão efectivamente avaliados, nem a quantidade de pescado que anualmente é
capturada. De notar que a biomassa é extremamente variável de um habitat a outro,
estimando-se no entanto uma média de 120 Kg como stock por hectare no Okavango
(MENDELSOHN & OBEID, 2004). De notar que pesca fluvial é extremamente valorizada
para os habitantes ribeirinhos no lado namibiano, tendo sido reportados valores de pesca
equivalentes a 840 toneladas por ano no lado namibiano da BHRC (SKELTON, 2001).
· Pescadores
Os pescadores podem classificar-se em três categorias segundo o tempo que dedicam à
actividade pesqueira (FAO/NU, 1962). Assim, dentro do leque de pescadores junto à
maioria das comunidades residentes na proximidade dos cursos de água, destacam-se
os pescadores ocasionais, reflectidos em 75% do grande horizonte de inqueridos (n=78),
seguindo-se os pertencentes ao grupo de pescadores de dedicação parcial (18%) e por
último os pescadores profissionais (4%).
Dentro dos pescadores de dedicação parcial, enquadram-se aqueles que praticam a
pesca durante uma parte do ano, fundamentalmente quando o período de estiagem têm o
seu início e o nível dos caudais e das superfícies de inundação começa a diminuir. Os
pescadores profissionais vivem inteiramente do resultado das pescarias e
frequentemente permanecem longos períodos longe do local de residência. Isto porque
seguem de uma maneira geral as migrações ou procuram locais de maior concentração
de pescado. Dos diferentes pontos amostrados e onde se realizaram inquéritos, apenas
no Rio Cuito-Cuanavale foi possível constatar a presença efectiva de pescadores
profissionais. Embora os pescadores de dedicação parcial utilizem as mesmas artes de
pesca, estes complementam esta actividade com outras práticas de subsistência, tais
como a agricultura e a caça.
Os pescadores ocasionais, são na realidade o maior número de pescadores presentes.
Tal como os pescadores de dedicação parcial, este tipo de pescadores utiliza o sistema
em determinado período do ano, quando as condições são ideais e a abundância do
peixe é alta. Este grupo é constituído maioritariamente por crianças e mulheres que com
artes de pesca básicas, cestos, redes de mosquiteiro e anzóis, capturam significantes
quantidades de pescado.
· Artes de Pesca
Os tipos de artes de pesca usados podem ser separados em artes de métodos
tradicionais e artes modernas. O método tradicional mais usado é o do funil, a muzúa, e a
49
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
armadilhas de curral, sendo as muzúas e as armadilhas de curral fundamentalmente
usadas nas zonas de alagamento e os funis em zonas de correnteza e fluxos
consideráveis. As artes modernas consistem em redes de malhar, de arrasto, linhas e
anzóis e, redes de mosquiteiro.
Dos pescadores profissionais, 100% utilizam redes de malhar de várias medidas, dando o
resultado dos inquéritos valores médios de captura diária de 10 Kg por pescador.
Pescadores de dedicação parcial, residentes perto de cursos de água que proporcionam
grandes caudais durante uma parte do ano e daí fortes correntes, como o Rio Cutato,
Cuchi e Cacuchi e Cueley, utilizam maioritariamente funis armados ao longo da
correnteza. Já os pescadores residentes próximo de cursos de água que sazonalmente
alagam extensas planícies, como o rio Cuito, 68% (n=35) utilizam muzúas, 12% redes de
malhar, 5% armadilhas de curral, 3% redes de arrasto, 12% métodos variados.
Como resultado obtido dos inquéritos informais (n=14), e tendo em atenção as diferentes
artes de pesca, cada pescador de dedicação parcial pode capturar entre 1 e 3 kg de
peixe por dia, passando raramente o valor desta média. Este facto, poderá ter a ver com
a pressão local e pouca mobilidade dos pescadores para locais de maior concentração
de pescado como acontece com os pescadores profissionais. Para qualquer um destes
pescadores, pequenas embarcações artesanais são utilizadas na sua grande maioria
nesta actividade, há excepção das embarcações fornecidas pelo Programa de Fomento
de Pesca Artesanal que ainda parecem ser insignificantes como informou a grande
maioria dos inqueridos (n=8).
A grande maioria dos pescadores ocasionais utiliza artes de pesca como redes de
mosquiteiro, linha e anzóis. Estes pescadores são constituídos na sua grande maioria por
crianças e mulheres que em determinada época do ano, junto às margens e zonas de
pouca profundidade em que o acesso é possível, capturam quantidades que poderão ser
significativas se olharmos para o horizonte total da população ribeirinha que pratica a
actividade de pesca ao longo de determinados pequenos cursos de água. Estes
pescadores utilizam maioritariamente o pescado para enriquecerem a sua dieta familiar,
assim como fonte de proteína animal.
· Sazonalidade
Com base na maioria dos inquéritos e pelas constatações feitas durante os
levantamentos de campo, a actividade pesqueira ao longo de todo o sistema varia com o
período do ano. Ainda como resultado dos inquéritos, e a julgar pelos esforços de pesca,
verifica-se a prevalência de um maior resultado nas capturas com o começo do período
de recessão do nível das águas e durante todo o período de estiagem, facto este, que
evidencia o retorno da grande comunidade piscícola para os cursos de água principais,
bem como a presença dos novos recrutamentos.
Uma abordagem sumária do status das espécies identificadas para os 3 pontos de
amostragem, baseada na frequência de capturas segundo os resultados dos inquéritos,
é apresentada na tabela 4.5. Nesta tabela, também é possível ter-se uma ideia da
dispersão ao longo do tempo nos referidos pontos, podendo traduzir-se este facto nas
migrações que as populações das diferentes espécies estabelecem sazonalmente e,
como é óbvio, nos novos recrutamentos para o sistema.
50
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
· Conservação do Pescado
A grande maioria dos pescadores ocasionais e de dedicação parcial por dar um uso
directo ao produto da pesca, quer no consumo, assim como comercialização, não carece
de conservação, pois o processo "pesca consumo/comercialização" é quase que
imediato.
Os pescadores profissionais, que se deslocam por vezes grandes distâncias entre os
locais de pesca e os pontos de comercialização, maioritariamente conservam o pescado
utilizando fumeiros, prática esta geralmente destinada a exemplares da família Claridae,
e por parcial desidratação pela técnica de secagem, método este direccionado para a
grande maioria das espécies capturadas.
· Espécies capturadas
Da grande maioria das espécies identificadas de forma directa, constam aquelas que
apresentam um cariz na pesca de subsistência, pescadas fundamentalmente por
mulheres e crianças com redes de mosquiteiro e pequenos anzóis. No entanto, outras
espécies promovem algum carácter comercial, fundamentalmente os géneros
Hydrocynus sp., Clarias sp., Serranochromis sp., Tilapia sp. e Oreochromis sp.. Este
facto foi revelado com base nos resultados de inquéritos informais (n=55), que dão conta
de espécies capturadas por artes de pesca mais eficazes e direccionadas, sendo o
período de mais esforço de pesca correlacionado com a recessão dos níveis das águas,
correspondendo ao período que geralmente vai de Maio a Novembro de cada ano.
4.3.3.2.2. Aquacultura e pesca recreativa
Embora seja política governamental o fomento à aquicultura como forma de salvaguardar
e melhorar a quantidade e a qualidade dos recursos píscicolas, a actividade de
aquacultura não apresenta expressividade no lado angolano da Bacia hidrográfica do Rio
Cubango. Segundo informação fornecida pela Direcção Provincial da Agricultura, Pescas
e Ambiente do Kuando-Kubango, uma iniciativa privada junto ao Rio Cuebe, município de
Menongue, está a ser implementada.
No que concerne à pesca desportiva ou recreativa, não existe qualquer iniciativa do lado
angolano da bacia, se comparado com a vizinha República da Namíbia, onde é praticada
a pesca recreativa no rio Okavango como fonte de receitas.
51
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Tabela 4. 5: Presença temporal de espécies identificadas e de interesse pesqueiro 3 pontos de amostragem segundo comentários informais
obtidos
Pontos de
Capico - Rio Cuebe (n=13)
Mucundi - Rio Kubango (n=15)
Cuito-Cuanavale Rio Cuito-Cuanavale (n=27)
amostragem
Período
Set-Dez
Jan-Abri
Mai-Ago
Set-Dez
Jan-Abri
Mai-Ago
Set-Dez
Jan-Abri
Mai-Ago
sca local
o
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Espécies
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Raro (
Freque
Comum (60
Bas
Raro (
Freque
Comum (60
Mormyrus Lacerda
x
x
x
1
Hippopotamyrus ansorgii
x
x
x
1
Marcusenius macrolepidotus
x
x
x
1
Pollimyrus castelnaui
x
x
x
1
Mesobola brevianalis
x
x
x
x
x
x
1
Opsaridium zambezense
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
Barbus barotseensis
x
x
x
x
x
x
1
Barbus bifrenatus
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
Barbus radiatus
x
x
x
1
Barbus poechii
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
Barbus unitaeniatus
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
Labeobarbus sp.
x
x
x
1
Labeo cylindricus
x
x
x
x
x
x
1
Labeo lunatus
x
x
x
x
x
x
2
Brycinus lateralis
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
Macrolestes acutidens
x
x
x
x
X
x
X
x
x
1
Hidrocynus vittatus
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2
Schibe intermedius
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2
Clarias gariepinus
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2
Synodontis nigromaculatus
x
x
x
1
Synodontis woosnami
1
52
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Synodontis macrostigma
x
x
x
1
Synodontis sp
x
x
x
x
x
x
1
Pharyngochromis acuticeps
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2
Pseudocrenilabrus philander
x
x
x
2
Serranochromis angusticeps
x
x
x
2
Serranochromis robustos
x
x
x
2
Hemichromis elongatus
x
x
x
2
Tilapia sparrmanii
x
x
x
2
Tilapia rendalli
x
x
x
x
x
x
x
x
x
2
Oreochromis sp.
x
x
x
2
1 Pesca de subsistência
2 Pesca de subsistência e comercial
53
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO V
PRESSÕES E AMEAÇAS SOBRE A ICTIOFAUNA
54
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
5 PRESSÕES E AMEAÇAS SOBRE A ICTIOFAUNA
Para preservar espécies deve-se identificar as actividades humanas que afectam a
estabilidade de populações e levam as espécies à extinção. É necessário também
determinar factores que tornam uma população vulnerável à extinção.
Entre as maiores ameaças à diversidade biológica e que de uma maneira geral resultam
de actividades humanas são a destruição, fragmentação e degradação de habitats, a
super exploração de espécies, introdução de espécies exóticas e a introdução de
doenças. De certo modo, o desenvolvimento económico está associado a impactes
directos no ecossietema, são exemplos a agricultura descontrolada ou em grande escala,
a construção de represas ou diques, a expanção de cidades onde se incluem a produção
e emissão de efluentes e resíduos suscéptiveis de alterar a qualidade do ecossistema.
Numa panorâmica geral podem-se ainda considerar diferentes categorias de espécies
que poderão ser susceptíveis a extinção, nomadamente:
· Espécies com áreas de ocorrência limitada.
· Espécies com apenas uma ou algumas populações.
· Espécies com populações pequenas.
· Espécies com populações em declínio.
· Espécies com baixa densidade populacional.
· Espécies que necessitam de habitats grandes.
· Espécies de grande porte.
· Espécies que não são dispersoras eficazes.
· Migrantes sazonais.
· Espécies com pouca variabilidade genética.
· Espécies que requerem nichos especiais.
· Espécies que são características de ambientes estáveis.
· Espécies que formam agregações permanentes ou temporárias.
· Espécies que são caçadas ou consumidas.
Nesta base, e partindo do conhecimento geral da biodiversidade piscícola presente na
bacia, dentre os diferentes grupos taxonómicos, podem ser apontadas espécies que
embora não esteja avaliada a sua real condição, enquadram-se dentro das categorias
com susceptibilidade à extinção caso medidas de conservação não sejam tomadas em
conta a médio e longo prazo.
5.1. PESCA
Na análise do contexto das pressões e ameaças sobre a ictiofauna no lado angolano da
Bacia do Cubango, há que ter uma perspectiva do passado e presente e, naquilo que se
almeja para o futuro em termos de intervenção e uso da referida bacia.
A falta de monitorização e controle efectivo da pesca é um facto e poderá reflectir-se nos
stocks a longo prazo. De notar que o relatório apresentado aos Serviços de Veterinária
pelo Instituto de Investigação Agronómica de Angola em 1972, dava conta da
necessidade de um estudo pormenorizado do potencial pesqueiro no lado angolano da
Bacia do Cubango face à crescente demanda e uso que a mesma começava a
apresentar naquela época.
55
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Dos inquéritos informais realizados (n=35), onde se considera a facilidade e quantidade
de captura por esforço de pesca, 72% dos inqueridos considera ter havido um
decréscimo das pescarias, com destaque para o peixe tigre (Hidrocynus vittatus),
sobretudo na região do Cuito-Cuanavale. Embora processos bioecológicos inerentes a
possíveis alterações do ecossistema possam ter influência, fundamentalmente ligados a
alterações periódicas do caudal, são apontados o excessivo esforço de pesca que
durante as décadas de 80 e 90 aquela região foi alvo. Contudo, e uma vez ter reduzido
consideravelmente tal esforço de pesca, tem sido observado em alguns pontos um
repovoamento natural segundo comentários dos inqueridos.
5.2. EFEITOS DE OUTROS USOS DOS RIOS E DA BACIA SOBRE OS
RECURSOS ICTIOLÓGICOS
Estando os rios inseridos dentro de uma componente mais ampla que é a bacia
hidrográfica, as populações de peixes que vivem nesses cursos de água não se vêem
afectadas não só pelo que acontece nos mesmos, mas também vêem-se expostas a uma
série de influências externas. Muitos desses efeitos são resultado de variabilidades
naturais, mas com mais frequência, tais câmbios são resultado de alguma intervenção
humana. Neste ponto se examinam alguns destes efeitos e se descrevem os potenciais
impactos esperados sobre a comunidade piscícola da bacia.
5.2.1. Mudança no regime dos caudais
A problemática em torno das mudanças do regime dos caudais pode ser tida em conta
em diferentes impactos na comunidade piscícola, variando sob diversas perspectivas, ou
seja, várias manifestações poderão ocorrer de acordo os diferentes grupos de peixes e
sua especificidade bioecológica caso o inicio das enchentes em período seco comece
mais cedo ou mais tarde que o natural, caso os níveis sejam mais altos ou mais baixos
que o natural, caso o período seco se estenda por mais tempo que o natural, se o
período de transição entre o período seco e húmido tiver uma duração mais curta que o
natural, isto é a hidrografia tornar-se mais escarpada ou de menor profundidade, se o
inicio do tempo húmido ocorrer mais cedo ou mais tarde que o normal podendo a
sincronização com o período chuvoso ser alterado, se houver uma alteração da
proporção natural dos diferentes tipos de inundação, se a transição para o tempo seco
ocorrer mais cedo ou mais tarde que o natural, ou se a duração for mais longa ou mais
curta que o normal.
Assim, entre os diferentes impactos poderão se destacar a afectação da produtividade do
ecossistema e com isto afectar no desenvolvimento temporal de novos recrutamentos, a
disponibilidade de habitat condicionando deste modo a distribuição, poderá restringir os
movimentos e afectar a sobrevivência individual, afectar a disponibilidade de alimento e o
sucesso de sobrevivência, poderá dificultar o processo migratório bem como o sucesso
reprodutivo, poderá afectar o período de maturação, resultar na desqualificação de
alguns segmentos de habitat pela alteração da qualidade de água, entre outros possíveis
impactes. Estes impactos poderão de uma maneira resumida reflectir-se na manutenção
das populações dentro do ecossistema sendo drasticamente afectada as populações
residentes em cursos de água pequenos como os numerosos tributários que se
encontram dentro do sistema fluvial do Cubango.
56
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Embora estas mudanças de regime de caudais obedeçam a ciclos periódicos naturais,
obras de engenharia hidráulica como represas, barragens para diversos fins, poderão ser
extremamente impactantes pela alteração dos caudais. De notar, que para o lado
angolano da Bacia Hidrográfica do Cubango estão projectados os vários
empreendimentos hidro-eléctricos a fio-de-água na perspectiva de um desenvolvimento
futuro, pelo que é imprescindível que medidas mitigadoras sejam tidas em conta, entre
elas o estabelecimento de caudais ambientais. De igual modo, a subtracção de um
grande volume de água para a irrigação de campos agrícolas, poderá concorrer para
potenciais impactes na dinâmica natural do ecossistema através da alteração de caudais
ecológicos indispensáveis para a manutenção do ecossistema da bacia, facto este que
deverá ser cuidadosamente acautelado.
5.2.2. Mudança na carga sedimentária
O aumento das cargas sedimentárias resultantes de mudanças no uso da terra ou da
água, aceleram o processo evolutivo do sistema fluvial, no entanto causam vários
problemas. De notar que as fortes cargas de matéria sedimentar afectam directamente os
organismos vivos, provocando uma turbidez que resulta numa débil penetração de luz no
meio, reduzindo assim a produtividade primária do sistema. A redução de alimentos e
asfixia do sistema é outro impacto que poderá reflectir-se na sobrevivência espacial de
inúmeras espécies, entre os peixes, condicionando as suas posturas e permanência.
No que concerne aos impactes provocados por mudanças na carga de sedimentos e que
resultam numa afectação da diversidade piscícola no lado angolano da bacia, embora
não quantificada, poderá ser desprezível para grandes cursos de água, embora a
projecção e construção de cidades nas proximidades dos cursos de água bem como a
desflorestação possam produzir perturbações locais aos cursos de água, já que as
extensas zonas de superfície impermeável aceleram a escorrência, arrastando consigo
um maior volume de sedimentos para os cursos de água. No entanto, maiores impactes
podem ser visíveis em pequenos cursos de água, pela carga de sedimentos erodidos de
obras de engenharia de reparação das vias, o que é susceptível de afectar o equilíbrio
ecológico exigido por determinadas espécies nesses meios.
5.2.3. Mudança na qualidade de água
A sucessão dos rios de diversas condições físicas e químicas desde as nascentes até as
suas desembocaduras pode considerar-se como um processo natural de eutroficação. A
maioria das partes baixas enriquece normalmente, sendo os nutrientes como o
nitrogénio, o fósforo e compostos orgânicos de procedência agrícola, industrial e urbana,
que até certa medida podem ser benéficos em sistemas inicialmente pobres como o caso
do Rio Cubango. Contudo, se se supera a capacidade depuradora do ecossistema, as
condições poderão deteriorar-se rapidamente. As espécies de peixes que
ecologicamente são hábeis em sobreviver em ambientes de águas mais resguardadas
poderão suportar uma determinada desoxigenação, já as mais activas tenderão a
desaparecer.
Os efeitos da contaminação sobre a vida aquática podem resumir-se em:
Toxicidade letal provocando a morte dos peixes em alguma etapa do seu ciclo
vital;
Efeitos subletais, que são difíceis de detectar, mas que alteram o comportamento
do peixe de tal maneira que o impedem de terminar o seu ciclo de vida normal, ou
57
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
simplesmente reduzem o seu crescimento ou o tornam mais vulnerável a
enfermidades;
Efeitos cumulativos que podem fazer com que o pescado seja prejudicial ao
consumo humano. A maioria dos efeitos contaminantes tendem a ser muito
amplos e afectam muitas espécies diferentes. Qualquer que sejam os seus efeitos
imediatos, a resposta a nível da comunidade é uma redução da diversidade e
mudança da composição por espécies, com maior predomínio das formas
menores e de ciclo de vida mais curto.
58
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO VI
CONCLUSÕES
59
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
6 CONCLUSÕES
6.1. SITUAÇÃO ACTUAL
O sistema fluvial no lado angolano da Bacia do Rio Cubango é caracterizado por uma
diversidade de habitats que permite a existência de uma alta diversidade piscícola.
Contudo, embora existam inúmeros estudos sobre a presença e distribuição de peixes, o
conhecimento pormenorizado da ictiofauna ainda não é o mais completo. Da diversidade
existente pode considera-se como um sistema complexo, com uma ocupação de
diversos nichos tróficos incluindo o topo da cadeia, e qualquer perturbação no sistema
terá implicações nos peixes e pesca.
O uso directo de recursos pesqueiros, sem medidas de conservação poderá resultar na
sua perda. O peixe é um importante suplemento proteico na dieta das populações
residentes ao longo dos cursos de água, daí ser alvo de constante procura. Embora
existam, do ponto de vista legislativo, leis e regulamentos que tendem a salvaguardar a
biodiversidade, no que toca às políticas de efectiva conservação dos recursos piscícolas
existe uma lacuna no sector pesqueiro que precisa ser colmatada.
Intervenções e projecções de infra-estruturas quer no sistema fluvial como na própria
bacia, de uma forma geral, precisam de ter acções integradas de conservação.
Alterações correlacionadas aos diferentes caudais, no que toca à sua sazonalidade e
volume, poderão interferir na qualidade e disponibilidade de habitat, alterar a qualidade
de água, restringir alimento, alterar taxas de desenvolvimento, de reprodução, de
comportamento e até mesmo de sobrevivência. De uma maneira geral, a magnitude dos
acontecimentos, dependerá da grandeza temporal e espacial da modificação. Igualmente
a comunidade ictia poderá ser afectada por reflexos da poluição das mais diversas
fontes.
A confiança na previsão que se estabelece como resposta prevista dos diferentes
indicadores, face a possíveis mudanças de caudal ao longo do tempo, de certa forma, é
dada por uma aproximação do que se pode esperar. Isto porque, esta confiança assenta
em conhecimentos gerais das espécies representativas dos diferentes indicadores.
Conhecimentos mais aprofundados da bioecologia das espécies inerentes a cada
indicador poderia valorizar e evidenciar impactes mais particulares mediante respostas
mais pormenorizadas. Contudo, embora esta confiança assente sobre tais
conhecimentos gerais como um todo, é válida de ser considerada, servindo assim, como
fonte de análise e predição de diferentes cenários.
6.2. SITUAÇÃO FUTURA
Embora não haja actualmente um forte desenvolvimento no sector agrário e industrial na
maioria do lado angolano da BHRC, numa perspectiva futura, grandes empreendimentos
que recorram a um aporte mecanizado e necessidade de grandes concentrações de
fertilizantes e químicos tóxicos, poderão alterar a qualidade de água dos cursos
envolventes de forma significativa, concorrendo para a alteração dos padrões toleráveis
pela maioria das espécies de peixes. Do mesmo modo, a alteração fitocenótica de
grandes campos, poderá concorrer para aspectos erosivos, promovendo uma alteração
da qualidade de água.
60
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
CAPITULO VII
RECOMENDAÇÕES
61
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
7 RECOMENDAÇÕES
Face aos conhecimentos e constatações torna-se oportuno:
1. Realização de estudos direccionados a levantamentos mais abrangentes da
diversidade, abundância, distribuição espacial e temporal da ictiofauna, e
produção da lista vermelha de espécies na bacia do Okavango em território
angolano.
2. Implementar estudos que visem compreender melhor os processos das espécies
migratórias na bacia e sua relação com a variabilidade natural dos caudais.
3. Promover a análise e conhecimento dos habitats de importância do sistema que
reflictam a produtividade pesqueira e manutenção da biodiversidade no geral.
4. Com base na identificação de habitats representativos para a manutenção da
biodiversidade, que se analise o estabelecimento e criação de reservas
específicas ou integradas na salvaguarda dos recursos aquáticos onde se
inserem os peixes.
5. Utilização efectiva do pescado na bacia. Este estudo visa fornecer uma
informação efectiva e precisa da pesca, sobretudo artesanal, na bacia.
6. Deverá ser projectado um plano estratégico de desenvolvimento da bacia com fins
pesqueiros que distinga:
O uso dos recursos pesqueiros para alimentação, desporto, ornamento
entre outros usos;
Ordem nas pescarias, com regulamentação de acesso, épocas de veda,
reservas, controle das malhas, proibição de certas artes de pesca;
Fiscalização;
Estabelecimento de um plano contínuo de monitorização de stocks em
diferentes pontos da bacia;
Desenvolvimento e incentivo de novas alternativas de produção como a
piscicultura.
7. Para que o plano estratégico de desenvolvimento tenha êxito, é indispensável a
formação de quadros com uma visão holística sobre gestão de recursos
pesqueiros e ambiente.
62
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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65
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
ANEXOS
66
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Foto 4.1: Entrevistas informais junto de comunidades ribeirinhas.
Foto 4.2: Venda de pescado na via Capico
Mucundi por residentes locais.
67
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Foto 4.3: Métodos de captura utilizados para a identificação de espécies durante a realização do
trabalho.
Foto 4.4: Rede de malhar. Método passivo de captura.
68
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Foto 4.5: Rede de arrasto utilizada como método activo na captura de peixes.
69
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
The Okavango River Basin Transboundary Diagnostic Analysis Technical
Reports
In 1994, the three riparian countries of the
Transboundary Diagnostic Analysis to establish a
Okavango River Basin Angola, Botswana and
base of available scientific evidence to guide
Namibia agreed to plan for collaborative
future decision making. The study, created from
management of the natural resources of the
inputs from multi-disciplinary teams in each
Okavango, forming the Permanent Okavango
country, with specialists in hydrology, hydraulics,
River Basin Water Commission (OKACOM). In
channel form, water quality, vegetation, aquatic
2003, with funding from the Global Environment
invertebrates, fish, birds, river-dependent
Facility, OKACOM launched the Environmental
terrestrial wildlife, resource economics and socio-
Protection and Sustainable Management of the
cultural issues, was coordinated and managed by
Okavango River Basin (EPSMO) Project to
a group of specialists from the southern African
coordinate development and to anticipate and
region in 2008 and 2009.
address threats to the river and the associated
communities and environment. Implemented by
The following specialist technical reports were
the United Nations Development Program and
produced as part of this process and form
executed by the United Nations Food and
substantive background content for the Okavango
Agriculture Organization, the project produced the
River Basin Transboundary Diagnostic Analysis.
Final Study
Reports integrating findings from all country and background reports, and covering the entire
Reports
basin.
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EPSMO Project of the UN Food & Agriculture Organization as
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Hydrology Report: Data And Models(Report No: 05/2009)
Beuster,
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of 4: Indicator results) (Report No. 07/2009)
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Okavango River Basin Environmental Flow Assessment
C.A.
Scenario Report: Ecological and Social Predictions: Climate
Change Scenarios (Volume 3 of 4) (Report No. 07/2009)
King, J., Brown, C.A.,
Okavango River Basin Environmental Flow Assessment
Joubert, A.R. and
Scenario Report: Biophysical Predictions (Volume 4 of 4:
Barnes, J.
Climate Change Indicator Results) (Report No: 07/2009)
King, J., Brown, C.A.
Okavango River Basin Environmental Flow Assessment Project
and Barnes, J.
Final Report (Report No: 08/2009)
Malzbender, D.
Environmental Protection And Sustainable Management Of The
Okavango River Basin (EPSMO): Governance Review
Vanderpost, C. and
Database and GIS design for an expanded Okavango Basin
Dhliwayo, M.
Information System (OBIS)
Veríssimo, Luis
GIS Database for the Environment Protection and Sustainable
Management of the Okavango River Basin Project
Wolski,
P.
Assessment of hydrological effects of climate change in the
70
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Okavango Basin
Country Reports
Angola
Andrade e Sousa,
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Rio
Biophysical Series
Helder André de
Okavango: Módulo do Caudal Ambiental: Relatório do
Especialista: País: Angola: Disciplina: Sedimentologia &
Geomorfologia
Gomes, Amândio
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Rio
Okavango: Módulo do Caudal Ambiental: Relatório do
Especialista: País: Angola: Disciplina: Vegetação
Gomes,
Amândio
Análise Técnica, Biofísica e Socio-Económica do Lado
Angolano da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango: Relatório
Final:Vegetação da Parte Angolana da Bacia Hidrográfica Do
Rio Cubango
Livramento, Filomena
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Rio
Okavango: Módulo do Caudal Ambiental: Relatório do
Especialista: País: Angola: Disciplina:Macroinvertebrados
Miguel, Gabriel Luís
Análise Técnica, Biofísica E Sócio-Económica do Lado
Angolano da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango:
Subsídio Para o Conhecimento Hidrogeológico
Relatório de Hidrogeologia
Morais, Miguel
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Análise Rio
Cubango (Okavango): Módulo da Avaliação do Caudal
Ambiental: Relatório do Especialista País: Angola Disciplina:
Ictiofauna
Morais,
Miguel
Análise Técnica, Biófisica e Sócio-Económica do Lado
Angolano da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango: Relatório
Final: Peixes e Pesca Fluvial da Bacia do Okavango em Angola
Pereira, Maria João
Qualidade da Água, no Lado Angolano da Bacia Hidrográfica
do Rio Cubango
Santos,
Carmen
Ivelize
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Rio
Van-Dúnem S. N.
Okavango: Módulo do Caudal Ambiental: Relatório de
Especialidade: Angola: Vida Selvagem
Santos, Carmen Ivelize
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Rio
Van-Dúnem S.N.
Okavango:Módulo Avaliação do Caudal Ambiental: Relatório de
Especialidade: Angola: Aves
Botswana Bonyongo, M.C.
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist Report: Country:
Botswana: Discipline: Wildlife
Hancock, P.
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module : Specialist Report: Country:
Botswana: Discipline: Birds
Mosepele,
K. Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist Report: Country:
Botswana: Discipline: Fish
Mosepele, B. and
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Dallas, Helen
Environmental Flow Module: Specialist Report: Country:
Botswana: Discipline: Aquatic Macro Invertebrates
Namibia
Collin Christian &
Okavango River Basin: Transboundary Diagnostic Analysis
Associates CC
Project: Environmental Flow Assessment Module:
Geomorphology
Curtis, B.A.
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist Report Country:
Namibia Discipline: Vegetation
Bethune, S.
Environmental Protection and Sustainable Management of the
Okavango River Basin (EPSMO): Transboundary Diagnostic
Analysis: Basin Ecosystems Report
Nakanwe, S.N.
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist Report: Country:
Namibia: Discipline: Aquatic Macro Invertebrates
Paxton,
M. Okavango River Basin Transboundary Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist
Report:Country:Namibia: Discipline: Birds (Avifauna)
Roberts, K.
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist Report: Country:
Namibia: Discipline: Wildlife
Waal,
B.V. Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module: Specialist Report: Country:
Namibia:Discipline: Fish Life
Country Reports
Angola
Gomes, Joaquim
Análise Técnica dos Aspectos Relacionados com o Potencial
Socioeconomic
Duarte
de Irrigação no Lado Angolano da Bacia Hidrográfica do Rio
Series
Cubango: Relatório Final
71
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
Mendelsohn,
.J.
Land use in Kavango: Past, Present and Future
Pereira, Maria João
Análise Diagnóstica Transfronteiriça da Bacia do Rio
Okavango: Módulo do Caudal Ambiental: Relatório do
Especialista: País: Angola: Disciplina: Qualidade da Água
Saraiva, Rute et al.
Diagnóstico Transfronteiriço Bacia do Okavango: Análise
Socioeconómica Angola
Botswana Chimbari, M. and
Okavango River Basin Trans-Boundary Diagnostic Assessment
Magole, Lapologang
(TDA): Botswana Component: Partial Report: Key Public Health
Issues in the Okavango Basin, Botswana
Magole,
Lapologang
Transboundary Diagnostic Analysis of the Botswana Portion of
the Okavango River Basin: Land Use Planning
Magole, Lapologang
Transboundary Diagnostic Analysis (TDA) of the Botswana p
Portion of the Okavango River Basin: Stakeholder Involvement
in the ODMP and its Relevance to the TDA Process
Masamba,
W.R.
Transboundary Diagnostic Analysis of the Botswana Portion of
the Okavango River Basin: Output 4: Water Supply and
Sanitation
Masamba,W.R.
Transboundary Diagnostic Analysis of the Botswana Portion of
the Okavango River Basin: Irrigation Development
Mbaiwa.J.E. Transboundary Diagnostic Analysis of the Okavango River
Basin: the Status of Tourism Development in the Okavango
Delta: Botswana
Mbaiwa.J.E. &
Assessing the Impact of Climate Change on Tourism Activities
Mmopelwa, G.
and their Economic Benefits in the Okavango Delta
Mmopelwa,
G.
Okavango River Basin Trans-boundary Diagnostic Assessment:
Botswana Component: Output 5: Socio-Economic Profile
Ngwenya, B.N.
Final Report: A Socio-Economic Profile of River Resources and
HIV and AIDS in the Okavango Basin: Botswana
Vanderpost,
C.
Assessment of Existing Social Services and Projected Growth
in the Context of the Transboundary Diagnostic Analysis of the
Botswana Portion of the Okavango River Basin
Namibia
Barnes, J and
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Wamunyima, D
Environmental Flow Module: Specialist Report:
Country: Namibia: Discipline: Socio-economics
Collin Christian &
Technical Report on Hydro-electric Power Development in the
Associates CC
Namibian Section of the Okavango River Basin
Liebenberg, J.P.
Technical Report on Irrigation Development in the Namibia
Section of the Okavango River Basin
Ortmann, Cynthia L.
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis:
Environmental Flow Module : Specialist Report Country:
Namibia: discipline: Water Quality
Nashipili,
Okavango River Basin Technical Diagnostic Analysis: Specialist
Ndinomwaameni
Report: Country: Namibia: Discipline: Water Supply and
Sanitation
Paxton,
C.
Transboundary Diagnostic Analysis: Specialist Report:
Discipline: Water Quality Requirements For Human Health in
the Okavango River Basin: Country: Namibia
72
TDA Angola Peixes e Pesca Fluvial
73